A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) decidiu colocar a Tradener em regime de operação balanceada. Na prática, a entidade passa a acompanhar de forma mais próxima as movimentações financeiras da comercializadora, que atravessa um momento de desequilíbrio econômico.
Nesse regime, novos registros, ajustes e validações de contratos de compra e venda de energia elétrica ficam condicionados à verificação prévia da CCEE, com o objetivo de evitar exposição financeira negativa.
Segundo a Câmara, a medida faz parte dos esforços para preservar a estabilidade econômica e reforçar a segurança nas transações do mercado livre de energia, mitigando riscos sistêmicos para os demais agentes.
A Tradener havia obtido uma decisão da 27ª Vara Cível e Empresarial de Curitiba que autorizava o cumprimento das obrigações contratuais considerando a “curva de carga” de recebimento da energia, pelo prazo de 60 dias. Isso permitiria à empresa entregar energia em condições diferentes das originalmente pactuadas.
A medida abria um precedente relevante ao admitir um perfil de entrega semelhante ao da geração solar, concentrado durante o dia, quando os preços são mais baixos, o que poderia expor consumidores no período noturno, de maior demanda.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a autorização e determinou o cumprimento integral dos contratos “na forma originalmente pactuada”.
A CCEE informou que tomou ciência da nova decisão e adotou as providências necessárias para seu cumprimento. Os desdobramentos já devem impactar a contabilização e a liquidação financeira do mercado de curto prazo.
Sobre o cumprimento dos contratos
Em nota, a ABRACEEL (Associação Brasileira de Comercializadoras de Energia) reforçou a necessidade de cumprimento integral dos contratos, independentemente do cenário desafiador, marcado por disputas judiciais.
Recentemente, o Grupo IBS Energy ingressou com pedido de recuperação para manter suas operações no mercado enquanto enfrenta um período de desequilíbrio econômico-financeiro.
O caso se soma ao de outras comercializadoras, como 2W Ecobank, Gold, Eletron, Boven Varejista, América e Electra, que enfrentam dificuldades para honrar contratos no mercado livre, em meio a uma crise setorial caracterizada por volatilidade de preços, restrição de crédito, deterioração da liquidez e aumento do risco contratual.
As empresas apontam que o cenário decorre de mudanças estruturais no setor elétrico, especialmente na dinâmica de formação de preços. Soma-se a isso a redução da energia disponível para comercialização, diante de eventos de curtailment e restrições hidrológicas, que vêm pressionando a operação e o caixa dos agentes.
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