O Congresso Nacional derrubou na última terça-feira (17) alguns os vetos presidenciais ao marco legal das eólicas offshore (Lei 15.092/2025), sancionado em janeiro deste ano.
A decisão restabelece uma série de dispositivos que ampliam subsídios a fontes incentivadas, o que, segundo a ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), pode encarecer a conta de luz. A estimativa é de um impacto acumulado de R$ 197 bilhões até 2050.
Entre os pontos retomados, está a prorrogação por 20 anos dos contratos de empreendimentos vinculados ao Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), que abrange PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), usinas de biomassa e parques eólicos.
Esses contratos terão seus preços reajustados com base no preço-teto do Leilão A-6 de 2019, corrigido pelo IPCA – substituindo o IGP-M como índice de atualização.
Atualmente, o Proinfa reúne 140 contratos operacionais, com 131 usinas em funcionamento (sendo 60 PCHs, 52 eólicas e 19 termelétricas a biomassa) totalizando 2.975 MW de capacidade instalada, segundo a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), responsável pela gestão do programa.
Outro ponto restabelecido prevê que os empreendimentos que aceitarem a prorrogação contratual também terão direito a descontos tarifários conforme previsto na Lei 14.182/2021.
O Congresso também manteve dispositivos que obrigam a contratação de novas fontes. Estão incluídos 250 MW de energia gerada com hidrogênio líquido extraído do etanol no Nordeste e 300 MW de usinas eólicas onshore no Sul do país.
Além disso, foi ampliada a contratação compulsória de PCHs: de 2 GW para 4,9 GW, sendo 3 GW no Centro-Oeste, 1,5 GW nas regiões Sul e Sudeste, e 400 MW no Nordeste.
Para a ABRACE, a derrubada dos vetos compromete a competitividade da energia no país. “Lamentamos que um país com o potencial do Brasil continue desperdiçando oportunidades, encarecendo e sujando sua matriz energética. A energia poderia ser o grande vetor de transformação para um país mais próspero, menos desigual e com capacidade de descarbonizar sua indústria e competir globalmente com produtos verdes”, afirmou a entidade em nota à imprensa.
Fonte: Agência Senado
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
