Após um dia intenso de discussões, que incluiu votações na Comissão Mista, no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto da MP (Medida Provisória) 1.304/2025 foi aprovado e encaminhado para sanção presidencial.
A versão final exclui a cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh compensados por novos empreendimentos de GD (geração distribuída) — dispositivo originalmente proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aprovado pela Comissão Mista do relatório — mas retirado horas depois pela Câmara dos Deputados durante a votação do texto principal.
A aprovação foi considerada uma vitória para a energia solar, ao garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória para investidores e consumidores. No entendimento das associações que defendem o setor, o texto reafirma que a GD é parte da solução energética nacional.
Câmara derruba cobrança proposta por Braga
Na Câmara, os deputados aprovaram, por 233 votos a 148, a retirada do artigo que criava a cobrança sobre a energia compensada na GD. A medida foi articulada pelos parlamentares Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Pedro Uczai (PT-SC), que defenderam o tema em plenário e conseguiram mobilizar diferentes bancadas.
Câmara dos Deputados retira cobrança sobre GD no relatório da MP 1.304
Senado confirma aprovação sem alterações
Logo após a votação na Câmara, o Senado Federal confirmou o texto sem modificações, encerrando a tramitação da medida no Congresso. Com isso, não haverá tarifa adicional para sistemas de micro e minigeração distribuída, seja em autoconsumo local ou remoto. A MP 1.304 segue agora para sanção presidencial.
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