O Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo) lançou a nova cartilha de instruções para melhorar a fiscalização de seus agentes em instalações com fontes renováveis, sobretudo de energia solar.
O processo passou por algumas etapas até a sua oficialização. Em novembro, o órgão se reuniu com profissionais do setor fotovoltaico e de distribuidoras de energia elétrica para discutir pontos que poderiam ser abordados no manual.
O texto formulado e com as sugestões elaboradas foi aprovado no Plenário do Crea-SP. Nos próximos dias, a cartilha já começa a fazer parte da fiscalização diária dos agentes estaduais.
No caso do setor de energia solar, o objetivo do manual é melhorar o trabalho de fiscalização para conter o avanço de empresas “aventureiras” no mercado.
Ou seja, profissionais e empresas que realizam instalações sem qualquer tipo de preparo técnico e que acabam colocando projetos e pessoas em risco, além de atrapalharem o desenvolvimento e a credibilidade de empresas sérias que atuam no setor fotovoltaico como um todo.
https://canalsolar.com.br/crea-sp-quer-melhorar-fiscalizacao-para-conter-aventureiros-no-mercado-fv/
De acordo com o documento, obtido com exclusividade pelo Canal Solar e que ainda não é público, serão objetos de fiscalização por parte do Crea-SP:
- Usinas;
- Empresas de projetos, construção, manutenção e operação de usinas;
- Instalações que possuam geração para consumo próprio;
- Empresas instaladoras;
- Profissionais autônomos;
- Condomínios;
- Shoppings Centers;
- Hotéis;
- Hospitais;
- Parque de gerações;
- Pequenas Centrais Hidrelétricas;
- Fabricantes de equipamentos e componentes utilizados na geração, transmissão e distribuição de energia;
- Residências.
Dependendo do tipo de instalação vistoriada, os agentes do Crea-SP terão que verificar se há a existência de um profissional habilitado e que tenha:
- Responsabilidade de projeto das instalações elétricas;
- Responsabilidade de execução de projeto das instalações elétricas;
- Responsabilidade sobre a geração de energia, conforme a fonte em questão;
- Projeto e execução das instalações referente à infraestrutura do sistema para instalação em edificações novas ou já construídas;
- Responsabilidade de projeto e execução das instalações nos trabalhos em altura;
- Responsabilidade de projeto e execução das empresas fabricantes de equipamentos para energias renováveis;
- Responsabilidade de profissional habilitado pelo comissionamento;
- Responsabilidade de profissional habilitado pela inspeção.
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