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Início / Notícias / Mercado e Preços / Decreto exclui do imposto de importação valor da capatazia

Decreto exclui do imposto de importação valor da capatazia

Proposta, de autoria do Ministério da Economia, promove uma melhor alocação de recursos pelo setor produtivo
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Mateus Badra Mateus Badra
  • 9 de junho de 2022, às 09:29
2 min 46 seg de leitura
09-06-22-canal-solar-Decreto exclui do imposto de importação valor da capatazia
Decreto traz impactos positivos na competitividade do país aos fluxos globais de comércio. Crédito: Envato Elements

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (8) o Decreto nº 11.090, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional.

De acordo com o ME (Ministério da Economia), essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio.

Para Daniella Marques, secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, o texto assinado pelo presidente Bolsonaro promove uma melhor alocação de recursos pelo setor produtivo. “Portanto, corrobora para a conformação de uma economia mais eficiente e competitiva, e reafirma o compromisso com a redução do Custo Brasil”, disse.

Ademais, a secretária frisou que “a redução é horizontal para toda a economia, diminuindo potencialmente custos para consumidores e empresas instaladas no Brasil, com consequente impacto na competitividade do país e, finalmente, está alinhada com as diretrizes do governo de se promover a abertura comercial”.

A proposta, de autoria do ME, altera o inciso II do artigo 77 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.

Impacto no setor solar

O Canal Solar ouviu algumas distribuidoras que comentaram sobre a importância deste decreto para o mercado fotovoltaico.

“Toda redução de custo para o setor é muito importante pois nos ajuda a expandir e acelerar o acesso a tecnologias, que além de trazer uma economia ao cliente, ajuda a termos um futuro mais limpo”, relatou a TenBrasil em nota.

Bruno Reis, diretor comercial da Genyx, destacou que a notícia de redução de impostos vem em excelente momento para o segmento, que sofre muito com o aumento da Selic. “Essa redução vai ser integralmente repassada ao consumidor e vai fazer com que avancemos cada vez mais na nossa busca por uma energia renovável e de fonte limpa, que é o solar”, comentou.

Impactos orçamentários e financeiros

Segundo nota do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Coordenação de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, datada de 19 de outubro de 2021, os impactos orçamentários e financeiros decorrentes da proposta provocará um impacto estimado para 2022 em R$ 461,37 milhões e em R$ 685,63 milhões para 2023.

Em termos fiscais, o que o decreto significa?

De acordo com o ME, a exclusão dos custos de capatazia não está sujeita às condicionantes estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a renúncia tem caráter geral e não se enquadra nas condições de renúncia de receita a que se refere a lei.

O que é capatazia?

A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuado por aparelhamento portuário, segundo nova Lei dos Portos.

Instalações portuárias do Brasil

O Brasil possui 175 instalações portuárias de carga, incluindo portos e terminais marítimos e instalações aquaviárias. O total da movimentação portuária no Brasil em 2021 foi de 89, 207 milhões de toneladas.

custo da capatazia imposto de importação Ministério da Economia Tenbrasil
Foto de Mateus Badra
Mateus Badra
Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como produtor, repórter e apresentador na TV Bandeirantes e no Metro Jornal. Acompanha o setor elétrico brasileiro desde 2020.
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