Uma ação popular protocolada pelo deputado federal Saullo Vianna (União Brasil-AM) solicita o afastamento de três dos quatro diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A petição é direcionada ao diretor geral da Agência reguladora, Sandoval Feitosa, e aos dirigentes Fernando Monsa e Ricardo Tili.
A alegação é de “descumprimento injustificado” de medidas que deveriam ser tomadas pelos reguladores por força de lei ou política pública, entre as quais a implementação da Política Nacional de Compartilhamento de Postes.
Também é citada a homologação da nova governança da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que ultrapassou o prazo sem o devido cumprimento. Por fim, o descumprimento de ação judicial solicitada pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A, para garantir a continuidade da prestação do serviço.
A ação foi protocolada no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), e será analisada pela 1ª Vara Federal Cível do Amazonas.
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Entre os embasamentos da petição, constam declarações e questionamentos do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ao longo do ano, Silveira teceu diversas críticas à ANEEL, especialmente sobre a demora nas votações e processos.
“Note-se que o comportamento de parte da Diretoria, que tem ensejado manifestações de oposição de Ministros de Estado, revela dificuldades e/ou resistências da Diretoria para lidar com orientações e decisões, sejam governamentais, sejam judiciais”, diz o autor da petição.
Saullo Vianna solicitou a manifestação do Ministério Público, além de um procedimento disciplinar por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) contra Feitosa, Tili e Mosna. Da cúpula da ANEEL, apenas a diretora Agnes da Costa não é citada para eventuais punições.
A reportagem do Canal Solar entrou em contato com a assessoria da ANEEL, mas até o fechamento desta mantéria não obteve retorno.
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