A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), uma emenda parlamentar que prorroga a compra de energia elétrica por termelétricas movidas a carvão mineral, no sul do Estado de Santa Catarina, até o final de 2040. 

De autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), a proposta também prevê que o Governo Federal prorrogue, por 15 anos, os contratos do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), a partir de janeiro de 2025. O documento ainda precisa ser aprovado pelo Senado. 

Basicamente, a medida faz com que o Brasil garanta uma sobrevida aos combustíveis fósseis – uma fonte extremamente poluente e que está sendo abandonada em todo o planeta por ser considerada uma das principais causadoras do aquecimento global. 

A proposta aprovada na Câmara, com votos contrários apenas do Novo, ainda obriga os contrato de compra de energia a conterem uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração com o carvão, incluindo custos secundários associados, custos variáveis operacionais e a adequada remuneração do custo de capital empregado nos empreendimentos.

A emenda do deputado foi adicionada ao PL 712 (Projeto de Lei n° 712/19), que inicialmente previa apenas a transferência de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para subsidiar as tarifas dos consumidores de energia elétrica vinculados às distribuidoras com mercado próprio inferior a 350 GWh/ano.

Complexo Termelétrico

Localizado no município de Capivari de Baixo, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda foi concebido pelo Governo Federal na década de 1960 para utilização do carvão mineral da região sul de Santa Catarina e proporcionar ao sistema elétrico uma reserva estratégica, principalmente em períodos de escassez de chuvas.

O local foi constituído por sete grupos geradores, agrupados em três usinas: Jorge Lacerda A, com duas unidades geradoras de 50 MW e duas de 66 MW cada, Jorge Lacerda B, com duas unidades de 131 MW cada e, Jorge Lacerda C, com uma unidade geradora de 363 MW, totalizando 857 MW. Antes do documento ser aprovado, a autorização para funcionamento do espaço tinha vigência até 2028.