As distribuidoras de energia elétrica defendem mudanças na forma como a geração GD (distribuída) solar é tarifada. O argumento é que os benefícios concedidos à modalidade geram custos adicionais para os consumidores que não possuem sistemas próprios de geração e precisam arcar com parte dessas despesas.
Para sustentar a proposta, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) divulgou, nesta terça-feira (10), um estudo encomendado às consultorias PSR e Daimon. O levantamento aponta que os benefícios tarifários associados à GD poderão representar um custo adicional de R$ 20 bilhões para os demais consumidores em 2026.
A associação argumenta que a expansão da GD solar (que passou de menos de 1 GW em 2018 para mais de 55 GW atualmente) trouxe desafios financeiros e operacionais para o setor elétrico. “Não se trata de acabar com a geração distribuída, mas de dar a ela um lugar sustentável no sistema”, afirmou Patricia Audi, presidente da Abradee, à Reuters.
Embora o estudo também apresente informações sobre a contratação de usinas termelétricas, ele não aprofunda a discussão sobre os incentivos concedidos à cadeia de combustíveis fósseis nem compara esses valores aos benefícios atribuídos à geração distribuída.
Contudo, um levantamento divulgado, na última semana, pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) amplia essa discussão ao mostrar o volume de recursos destinados às diferentes fontes de energia e, principalmente, como esses incentivos são financiados.
Fósseis receberam R$ 54 bilhões em subsídios
A nona edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil do Inesc acompanhou 27 mecanismos de incentivo à produção e ao consumo de combustíveis fósseis e fontes renováveis entre 2024 e 2025.
No ano passado, o volume total de subsídios alcançou R$ 77,16 bilhões, alta de 4,44% em relação aos R$ 73,88 bilhões registrados em 2024. Desse montante, R$ 54,12 bilhões (70,14%) foram destinados aos combustíveis fósseis, enquanto R$ 23,04 bilhões (29,86%) beneficiaram as renováveis.
Na comparação anual, os incentivos aos fósseis apresentaram uma redução de 1,27%, passando de R$ 54,82 bilhões em 2024 para R$ 54,12 bilhões em 2025. Já os subsídios às renováveis cresceram 20,89%, saindo de R$ 19,06 bilhões para R$ 23,04 bilhões.
Na prática, para cada R$ 1,00 destinado às fontes renováveis, aproximadamente R$ 2,35 foram direcionados à cadeia fóssil. O levantamento também mostra diferenças na composição dos incentivos.
- Fonte: Inesc
Conta de luz financiou R$ 23,1 bilhões em subsídios aos fósseis
Um dos pontos mais relevantes do levantamento é a participação dos consumidores de energia elétrica no financiamento dos incentivos às fontes fósseis. Em 2025, cerca de R$ 23,11 bilhões desses subsídios foram custeados por meio da tarifa de energia elétrica, o equivalente a 42,69% do total destinado aos combustíveis fósseis.
O valor representa um crescimento de aproximadamente 42,8% em relação a 2024, quando esses mecanismos somaram R$ 16,18 bilhões. Entre os principais componentes está a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que recebeu R$ 14,11 bilhões em 2025, ante R$ 11,15 bilhões no ano anterior, uma alta de 26,62%.
O encargo financia os custos de geração de energia nos sistemas isolados, incluindo a operação de usinas termelétricas movidas a combustíveis como o diesel. Essas despesas são rateadas entre os consumidores conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
Para efeito de consideração, só a CCC fez os consumidores pagarem praticamente a mesma coisa que a GD no ano, com R$ 14,71 bilhões. O montante representa aproximadamente 63,9% (cerca de R$ 23 bilhões) de todos os subsídios destinados às fontes renováveis no país.
- Fonte: Inesc
Debate sobre subsídios envolve todo o setor elétrico
Para o Inesc, a discussão sobre os incentivos energéticos precisa considerar não apenas os valores destinados a cada fonte, mas também quem recebe os recursos, quem financia os benefícios e como os custos são distribuídos entre os consumidores.
O instituto defende uma revisão dos subsídios, com atenção especial aos incentivos à produção de combustíveis fósseis, à reforma da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e à transparência sobre os recursos concedidos.
O levantamento evidencia que a geração distribuída representa uma parcela expressiva dos subsídios às fontes renováveis e que seus custos também precisam ser considerados na discussão tarifária.
Entretanto, mostra que os incentivos à cadeia fóssil movimentam dezenas de bilhões de reais e que uma parcela significativa também é financiada pelos consumidores por meio da conta de luz.
Dessa forma, a discussão sobre o equilíbrio tarifário não se limita à revisão dos benefícios concedidos à geração solar. Também envolve a avaliação dos demais subsídios que compõem a estrutura de custos do setor elétrico e seus efeitos sobre os consumidores.
Confira o estudo completo do Inesc, clicando neste link.
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