O ERCAP (Encargo de Reserva de Capacidade) pode superar R$ 150 bilhões nos próximos anos, segundo avaliação de Mário Menel, presidente do FASE (Fórum das Associações do Setor Elétrico), durante a abertura da 9ª Conferência Nacional de PCHs e CGHs, promovida pela ABRAPCH, em Foz do Iguaçu, na terça-feira (24).
Para ele, sem ajustes estruturais no desenho da contratação e na alocação de custos, o encargo tende a pressionar a tarifa e comprometer a competitividade do setor. “É fundamental que haja diálogo e construção de consensos entre governo, reguladores e agentes privados para evitar distorções que encareçam ainda mais a conta de energia”, afirmou o executivo
O ERCAP remunera usinas (majoritariamente termelétricas) contratadas para assegurar potência, flexibilidade operativa e segurança ao SIN (Sistema Interligado Nacional). Até o momento, apenas um LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) foi realizado, em dezembro de 2021.
Por isso, o impacto financeiro ainda é considerado limitado: em janeiro deste ano, o encargo somou R$ 180 milhões, valor rateado entre consumidores dos ambientes regulado e livre. A preocupação ganha peso diante dos próximos certames previstos para março (dias 18 e 20), que devem contratar usinas a gás natural, carvão mineral, óleo diesel, biodiesel e hidrelétricas na modalidade de reserva de capacidade.
No LRCAP de 21 de dezembro de 2021, foram contratados 4,6 GW de disponibilidade termelétrica, com suprimento originalmente previsto para julho de 2026 – parte dos projetos, no entanto, antecipou a entrada em operação para 2025.
No início do mês, o setor foi surpreendido com os preços-teto definidos para os novos leilões, considerados inicialmente abaixo do ideal, embora alinhados aos valores praticados em 2021. Após pressão dos agentes, o governo revisou os montantes.
No leilão voltado a usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas, o preço-teto para termelétricas novas (produtos de 2028 a 2031) aumentou 81,25%, passando de R$ 1,6 milhão para R$ 2,9 milhões por MW/ano.
Para termelétricas existentes (produtos de 2026 a 2031), o valor subiu de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhões por MW/ano. Já para hidrelétricas (produtos de 2030 e 2031), os preços foram mantidos em R$ 1,4 milhão por MW/ano.
No leilão destinado a usinas movidas a óleo diesel e biodiesel, os reajustes também foram expressivos. Para os produtos de 2026 e 2027, o teto avançou 73,91%, de R$ 920 mil para R$ 1,6 milhão por MW/ano. No produto 2030, a alta foi de 76,8%, com o valor passando de R$ 990 mil para R$ 1,75 milhão por MW/ano.
A expectativa é que os dois leilões somem uma contratação próxima de 20 GW. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2034) já aponta a necessidade de 5.500 MW adicionais de potência até 2028. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) recebeu 368 projetos cadastrados para os certames, que totalizam 125 GW de potência instalada.
Em nota, a ABRACE Energia entende como relevante a realização do leilão de capacidade para reforçar a segurança do sistema elétrico. Ao mesmo tempo, avaliou que a atualização dos preços-teto foi realizada com base nas melhores informações disponíveis, o que pode favorecer a competitividade do certame e ampliar a participação de ofertantes.
No entanto, para os consumidores, o elemento central desta contratação é a garantia de efetiva competição. “Nesse contexto, o volume a ser contratado pelo Ministério de Minas e Energia constitui a variável mais sensível. Este leilão não representa nem a primeira nem a última oportunidade do país para contratação de flexibilidade.
Quanto maior o volume, maior o encargo e, claro, maior será o custo para os consumidores brasileiros . Por exemplo, se a contratação atingir 10 GW, estima-se impacto da ordem de R$ 45/MWh. Caso alcance 15 GW, o impacto tarifário será de aproximadamente R$ 67/MWh”, disse a associação que representa os grandes consumidores industriais de energia.
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