A FCC (Federal Communications Commission) dos Estados Unidos incluiu os inversores de energia produzidos em países estrangeiros na categoria de equipamentos considerados de risco à segurança nacional. A decisão também passou a abranger dispositivos robóticos avançados fabricados no exterior.
Segundo o comunicado divulgado, a atualização foi realizada após determinações de um grupo interagências do poder executivo americano, concluir que esses equipamentos representam “riscos inaceitáveis” à segurança da população norte-americana.
De acordo com a determinação, os inversores produzidos no exterior podem criar vulnerabilidades na cadeia de suprimentos, comprometer a segurança econômica e nacional e representar riscos de cibersegurança para infraestruturas críticas do país.
Quais foram as justificativas?
Na avaliação das autoridades norte-americanas, a conectividade remota presente em muitos inversores amplia os riscos associados a esses equipamentos.
Segundo o documento, essas vulnerabilidades poderiam, em determinadas circunstâncias, permitir que agentes estrangeiros desligassem remotamente os inversores, coletassem dados e explorassem os dispositivos em ataques cibernéticos contra infraestruturas críticas.
O que muda na prática?
A atualização da Covered List (lista oficial de tecnologias proibidas pelo governo americano) não afeta equipamentos já instalados ou adquiridos pelos consumidores, nem impede que varejistas continuem importando ou comercializando modelos antigos que já haviam recebido autorização da FCC anteriormente.
Na prática, a restrição passa a valer para novos modelos de inversores produzidos no exterior que ainda precisem obter certificação da agência para serem importados, comercializados ou vendidos no mercado norte-americano.
Segundo a FCC, equipamentos incluídos na Covered List deixam de poder receber novas autorizações de certificação, requisito normalmente necessário para que dispositivos eletrônicos possam entrar legalmente no mercado dos Estados Unidos.
Exceção prevista
A decisão do governo dos Estados Unidos prevê uma exceção para os fabricantes que obtiverem a chamada Conditional Approval (Aprovação Condicional, na tradução para o português).
No caso dos inversores, os equipamentos que receberem essa aprovação do DHS (Department of Homeland Security) ou do DoW (Department of War) poderão continuar elegíveis para obter certificação da FCC.
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