A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos do primeiro LRCAP de 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), certame voltado principalmente à contratação de usinas termelétricas para reforço da segurança do sistema elétrico nacional.
A entidade tenta impedir a assinatura dos contratos do certame, prevista para os dias 21 e 22 de maio, sob a alegação de falta de transparência no processo e possíveis impactos tarifários para os consumidores.
Segundo a federação, os preços-teto do leilão sofreram aumento de até 100% em um intervalo de apenas três dias sem justificativa clara. A Fiesp também questiona a necessidade da capacidade de energia contratada, argumentando que o volume negociado pode ser superior à demanda real do sistema elétrico.
Na avaliação da entidade, eventuais custos adicionais decorrentes da contratação poderão ser repassados às contas de luz pelos próximos 20 anos. A federação defende a realização de um novo leilão ainda em 2026, com maior concorrência e critérios considerados mais adequados.
Além da ação judicial, a Fiesp protocolou uma representação no MPF (Ministério Público Federal) solicitando a suspensão da homologação e adjudicação do certame. A entidade também pediu para atuar como amicus curiae (terceira interessada) no processo de fiscalização conduzido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o leilão.
Outro lado
A Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas), que representa agentes contratados no leilão, afirmou que a revisão dos preços-teto pelo MME ocorreu devido ao cenário global de alta nos custos de equipamentos para geração térmica, impulsionado pela expansão de data centers e pela eletrificação em diferentes países.
Segundo a entidade, o aumento histórico nos preços de turbinas e outros equipamentos não havia sido considerado inicialmente, tornando necessária a revisão dos valores para evitar o risco de falta de oferta no certame e possíveis impactos no abastecimento de energia.
A associação também rebateu as críticas da Fiesp sobre a ausência de concorrência, afirmando que há um elevado número de projetos cadastrados no leilão. Além disso, avaliou que ações judiciais contra o certame podem ampliar a insegurança jurídica, prejudicar o planejamento energético e elevar o custo de capital no país.
Com informações da Agência iNFRA.
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