A FREPEL (Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa) realizou, nesta quarta-feira (20), um almoço-debate em Brasília para discutir temas estratégicos do setor elétrico brasileiro. O encontro reuniu parlamentares e lideranças empresariais em torno de três eixos centrais: as Medidas Provisórias 1.300 e 1.304, o fenômeno do curtailment e as perspectivas para o armazenamento de energia via baterias.
O encontro contou com o apoio do Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa) e reuniu representantes públicos e privados engajados na promoção de uma matriz energética cada vez mais limpa, sustentável e competitiva para o país.
O evento contou com a presença de parlamentares engajados na agenda de transição energética. Especialistas convidados apresentaram diagnósticos e propostas, seguidos por um espaço de debate entre os presentes.
O deputado Lafayette de Andrada, presidente da FREPEL, demonstrou preocupação com a tramitação das medidas provisórias que tratam da modernização do marco regulatório do setor.
Segundo ele, há dúvidas sobre a tramitação da medida que corre risco de caducidade, já que sua validade termina no dia 17 de setembro. Andrada explica que a MP 1.304 tende a acumular os pontos centrais da proposta anterior.
“A MP 1.300 é um tema urgente que preocupa todo o setor elétrico já que altera profundamente no setor. Temos também a MP 1304 que tende a acumular os pontos centrais da MP 1.300. Isso exige do Parlamento atenção redobrada e articulação”, disse.
O deputado destacou ainda que a FREPEL apresentou um conjunto de emendas às duas medidas provisórias. “São as mesmas emendas, todas no sentido de proteger a Lei 14.300, o marco legal da geração distribuída e responsável por impulsionar a GD (geração distribuída) no Brasil. São ações que preservam a Lei 14.300 e o espírito que lhe deu origem”, pontuou.
Lafayette de Andrada também lembrou que o país não pode admitir que investimentos bilionários em energia solar e eólica fiquem parados por falta de regulação adequada. “É urgente enfrentarmos o problema do curtailment, que ameaça a confiança no setor e prejudica consumidores e investidores”, completou.
Na mesma linha, o presidente do Inel, Heber Galarce, criticou a falta de iniciativa do MME (Ministério de Minas e Energia) na condução da MP 1.300 e apresentou aos parlamentares presentes a situação atual do setor com o desafio de endereçar a questão do curtailment que já gerou prejuízo de quase R$ 3 bilhões com energia jogada fora.
Em vias de caducar no Congresso, MP do setor elétrico preocupa representantes
“O governo brasileiro convida parceiros comerciais, atrai investimentos, mas quando eles entram, sofrem com desligamentos que chegam a 58%. Isso inviabiliza qualquer negócio. Enquanto assuntos menos relevantes foram resolvidos, essa questão, que é central para o setor, permanece aberta”, destacou.
Galarce destaca que o gargalo gera um dano grave a imagem do país no mercado global. “Se não resolvermos, ninguém mais vai investir no Brasil. Precisamos moralizar o curtailment e ressarcir os grandes grupos que acreditaram no país”, acrescentou.
Armazenamento de energia
Leandro Vicente, diretor de planejamento da Secretaria de Energia Solar do Inel, destacou a importância do armazenamento de energia, que considera ser a nova fronteira do setor elétrico brasileiro. O diretor explica que as baterias foram criadas para guardar energia produzida e utilizá-la no momento de necessidade, garantindo estabilidade ao sistema e evitando desperdícios já que, em muitos casos, a energia limpa é desperdiçada por falta de armazenamento e os investimentos já realizados ficam subutilizados.
Vicente sugeriu que o parlamento atue em prol da regulamentação do armazenamento de energia. Segundo ele, a ausência de regras claras compromete a criação de um mercado que poderia gerar empregos, arrecadação e infraestrutura. “Sem um marco regulatório específico, o Brasil perde investimentos e deixa de aproveitar plenamente a capacidade instalada de geração renovável”, comentou.
Para ele, o armazenamento é o coração do novo mercado de energia no Brasil. “É a espinha dorsal que pode assegurar estabilidade ao sistema, abrir portas para novos investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país”, complementou.
Ao longo do encontro, os parlamentares presentes ressaltaram a relevância da FREPEL como espaço de diálogo e articulação entre o Parlamento, o setor produtivo e a sociedade. Segundo eles, o objetivo é garantir que o Brasil avance na construção de uma matriz energética mais limpa, competitiva e segura.
O deputado Altineu Côrtes, vice-presidente da Câmara, destacou o potencial e os avanços do Brasil na área de fontes renováveis de energia, mas ressaltou os gargalos e entraves que afetam seu desenvolvimento, como a falta de segurança jurídica para os investidores do setor no país.
“Se olharmos 15 anos atrás, é impressionante a transformação e o patamar que a produção de energia alcançou. Mas também nos envergonha ver práticas de desonestidade e irresponsabilidade, como a quebra de contratos — um verdadeiro absurdo. Não se trata de ideologia política, mas de seriedade. Governo nenhum pode desrespeitar contratos firmados”, ressaltou.
O deputado considera a questão do armazenamento de energia emblemática. “Precisamos transformar em palavras concretas e propostas legislativas aquilo que já existe como solução tecnológica, para que os parlamentares possam defender essa causa com firmeza. Esse esforço ajudará a fortalecer a FREPEL e a consolidar o Brasil como referência em energia limpa”, finalizou.
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