A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) reduziu uma multa milionária da Neoenergia Pernambuco. Em decisão tomada na reunião pública desta terça-feira (19), a cúpula da agência reguladora alterou o valor de R$ 22,6 milhões para R$ 10,6 milhões.
A penalidade maior havia sido aplicada pela Arpe (Agência de Regulação de Pernambuco), conveniada à ANEEL, por descumprimento de processos regulatórios por parte da empresa, após uma fiscalização realizada em 2023.
Foram apontadas inconformidades na aplicação de critérios de cálculo da energia a ser recuperada, com a agência pernambucana considerando erro em 31 dos 294 casos analisados (10,54%). A Arpe também apontou 22 erros em 294 casos analisados (7,48%), relativos à estimativa de duração do período de irregularidade na medição.
Reajustes
A ANEEL também aprovou o reajuste tarifário anual de outro braço da Neoenergia, a Neoenergia Elektro, sediada em Campinas, em São Paulo. A empresa atende três milhões de unidades consumidoras em 228 municípios entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A partir de 27 de agosto, passarão a vigorar os índices de 11,44%, com efeito médio de 11,88% para os consumidores (12,39% para alta tensão e 11,62% para baixa tensão).
Outro reajuste aprovado foi o da Pacto Energia Paraná (antiga Força e Luz Coronel Vivida, ou Forcel), distribuidora que atende quase nove mil unidades consumidoras no Paraná.
A partir do dia 26, o reajuste será de 1,69%, provocando efeito médio para o consumidor de 10,01% (sendo 23,52% e 1,82% para alta e baixa tensão, respectivamente.
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