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Início / Notícias / Política e Regulação / Goiás vai devolver ICMS cobrado de consumidores com GD

Goiás vai devolver ICMS cobrado de consumidores com GD

Suspensão do imposto reforça compromisso do estado com a geração descentralizada
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  • Foto de Wagner Freire Wagner Freire
  • 11 de abril de 2025, às 14:45
2 min 6 seg de leitura
Ao centro, governador Ronaldo Caiado. Foto: Rômullo Carvalho/Gov de Goiás.

Desde janeiro deste ano, o estado de Goiás deixou de cobrar ICMS sobre os créditos energéticos gerados por sistemas de geração distribuída. A mudança é resultado de uma ação judicial somada a esforços de entidades do setor, que vinham pressionando o governo estadual a rever a cobrança.

Nesta sexta-feira (11), o governador Ronaldo Caiado anunciou que os valores cobrados indevidamente serão integralmente devolvidos aos consumidores. A medida beneficiará 256.782 contribuintes, com a restituição de aproximadamente R$ 31 milhões.

Os valores correspondem ao ICMS cobrado retroativamente pelos meses de setembro, outubro e novembro, somados na fatura de dezembro de 2024. “Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro. É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro”, afirmou Caiado.

A cobrança havia sido iniciada em dezembro do ano passado com base na Lei Federal nº 14.300/2022 — o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída —, que autorizava a aplicação do imposto. No entanto, uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB garantiu, por meio de liminar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a suspensão da cobrança a partir de 2025.

O principal argumento levado ao Judiciário é de que não há operação comercial na geração distribuída, já que a rede da distribuidora é utilizada apenas para armazenar e compensar créditos de energia, e não para uma venda propriamente dita.

Para João Felipe Prado, presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, a decisão posiciona Goiás como uma referência nacional. “O Governo de Goiás escutou nossa reivindicação, com atendimento imediato. Para todo o setor, é uma ação muito importante e única, pois em nenhum outro Estado o governo teve tanta participação para suspender o tributo cobrado de forma indevida”, destacou.

Atualmente, diversos estados ainda cobram ICMS sobre energia solar, aplicando a alíquota sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) — que representa os custos de infraestrutura da rede elétrica, como postes, transformadores e subestações.

Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Goiás conta hoje com 1.925 MW de potência instalada em sistemas de geração distribuída, ocupando o sexto lugar no ranking nacional. Goiânia, por sua vez, figura como a quinta capital do país em produção de energia solar.

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GD (geração distribuída) Geração solar distribuída
Foto de Wagner Freire
Wagner Freire
Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.
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Respostas de 2

  1. LuisLima disse:
    14 de abril de 2025 às 15:52

    o governo do Estado do Ceará deveria tomar de exemplo e acabar com essa cobrança aqui no estado do Ceará.

    Responder
  2. MÁRCIO MARTINS CORRÊA disse:
    13 de abril de 2025 às 18:28

    Esperando os outros estados fazerem o mesmo e que as prefeituras expliquem os elevados valores cobrados sobre a iluminação pública.

    Responder

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