O MME (Ministério de Minas e Energia) encaminhou à Casa Civil uma proposta de ampliação da tarifa social de energia elétrica, que prevê alcançar 60 milhões de brasileiros até 2028.
Atualmente, a tarifa social oferece um desconto de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 220 kWh e isenção de 100% para indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh mensais. Com a nova regra, mais de 16 milhões de pessoas não pagariam nada.
Como vai funcionar?
A medida vai garantir isenção total na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês. Porém, elas precisam estar inscritas no CadÚnico e atender algum dos critérios estabelecidos.
Entre os critérios estão: ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo; ser PCD (Pessoa com Deficiência) ou idoso que recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Porém, precisam estar inscritas no CadÚnico e atender os critérios: ter renda per capita de até meio salário mínimo mensal; ser PCD ou isoso que recebe BPC; ser família indígena ou quilombola inscrita no CadÚnico ou ser família atendida por sistemas isolados.
Quando o consumo for maior que 80 kWh, o desconto permanece, porém a família deve pagar o valor excedente na conta de luz.
Além disso, o governo também pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio de um salário mínimo mensal per capita, que consumam até 120 kWh.
Aqueles que se enquadram neste critério ficarão isentos do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da conta de luz.
O custo da proposta é de R$ 4,45 bilhões por ano, com um aumento médio de 1,4% nas tarifas dos demais consumidores.
A nova tarifa social ainda não tem nada para ser aplicada, a proposta precisa passar pelo Congresso Nacional e ainda pode sofrer alteração.
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