A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu manter a multa de R$ 4,9 milhões à distribuidora Equatorial Alagoas por descumprimento dos limites de duração de interrupções no fornecimento de energia elétrica. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada realizada na terça-feira (15).
A penalidade foi motivada por fiscalização conduzida em 2022 pela ARSAL (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas), conveniada da ANEEL, que identificou 18.103 interrupções com tempo de recomposição superior a 24 horas, impactando cerca de 41 mil unidades consumidoras.
Ainda de acordo com a ANEEL, o relatório técnico da ARSAL também evidenciou piora no desempenho da distribuidora, com aumento expressivo no número de ocorrências com demora excessiva. Em 2020, foram registradas 21.143 ocorrências; em 2022, o número chegou a 41.274.
Inicialmente, a multa aplicada pela ARSAL foi de R$ 4,2 milhões, valor posteriormente reajustado pela fiscalização da ANEEL para R$ 4,9 milhões após análise do recurso apresentado pela empresa. A decisão foi unânime entre os diretores da ANEEL. A distribuidora ainda pode recorrer por meio dos instrumentos administrativos previstos.
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