O Governo Federal definiu as regras para o início do programa voluntário de racionamento do consumo de energia elétrica até o dia 30 de abril de 2022. Denominada de RVD (Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica), a iniciativa foi tomada visando reduzir a demanda energética e evitar os riscos de apagões no país.
As medidas são válidas apenas para as indústrias que se encontram no mercado livre, ou seja, aquelas que compram energia diretamente do gerador ou comercializador, sem passar pela distribuidora. A decisão considera uma sugestão feita pelas indústrias e prevê regras para o mecanismo de oferta de redução voluntária de demanda para as entidades.
A ideia consiste em remunerar, por meio de uma sistemática parecida com a de leilões, a energia que as empresas conseguirem economizar, deslocando esse consumo para um horário que pressione menos o SIN (Sistema Interligado Nacional). Inicialmente, o MME (Ministério de Minas e Energia) havia sugerido ofertar as reduções de energia das indústrias com pelo menos 30 MW médios. No entanto, o montante, por ser alto demais, inviabilizaria a participação de parte do setor.
Além disso, as regras propostas não permitiam que consumidores atuassem como agentes agregadores, que são aqueles que agrupam as cargas das unidades consumidoras para que, em conjunto, atendam ao limite mínimo de oferta de redução de demanda. Por causa disso, no começo da semana passada, a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) fez algumas sugestões ao Ministério para alterar alguns itens da medida inicial.
As mudanças publicadas, por meio da Portaria 22/2021, preveem que o valor mínimo a ser ofertado para redução passa a ser de 5 MW, ampliando a participação das indústrias; e que os consumidores também podem se organizar e atuar como agregadores, reduzindo os custos de transação.
Ficou combinado também que ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) vão divulgar nos próximos dias as diretrizes e os documentos para que as empresas possam participar da oferta voluntária de redução de demanda.
Crise hídrica
O Brasil passa hoje pela maior crise hídrica dos últimos 91 anos, por causa da seca histórica que atinge os principais reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, e que, juntos, correspondem a mais de 70% da geração de energia hídrica nacional.
Sem água nos reservatórios, o Governo Federal precisou tomar medidas para evitar a necessidade do racionamento, como a compra de energia de países vizinhos e o acionamento das usinas térmicas, que além de poluentes, ainda encareceram o valor da conta de luz das famílias brasileiras.
Em nota, o Governo Federal informou que vem utilizando todos os recursos disponíveis e tomando medidas excepcionais que permitam aumento da oferta de energia. “Além dessas medidas, com a publicação das diretrizes, adiciona-se a possibilidade da contribuição dos grandes consumidores por meio da gestão da demanda”, destaca.
A União também frisou que o objetivo do racionamento voluntário é viabilizar alternativas que contribuam para o aumento da segurança e continuidade do atendimento eletroenergético aos consumidores. “Dessa maneira, a proposta apresenta enfoque conjuntural para enfrentamento do atual cenário, em continuidade às alternativas em curso, que vêm sendo acompanhadas pelo CMSE, sob coordenação do MME, e com relevante participação das instituições que compõem o colegiado”.
