PL 5829 divide opiniões entre integradores

Integradores do setor fotovoltaico ouvidos pelo Canal Solar comentaram sobre o novo do texto do PL 5829, que visa a criação do marco legal da GD (geração distribuída). A proposta, aprovada na última quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados, está divergindo opiniões.

Para Eduardo Nicol, CEO da Renew Energia, o projeto de lei tem pontos positivos e negativos. “Com relação ao lado positivo, ganhamos segurança jurídica e temos agora baterias na lei, o que não tínhamos antes na regulamentação. Consequentemente, poderemos desenvolver este modelo de armazenar e injetar nó nas horas necessárias”.

“Se fizerem isso ao nível de subestação, por exemplo, começa-se a acumular energia renovável e ter a solar ou a eólica como fonte despachável. Desse modo, poderemos vender energia para as distribuidoras”, apontou.

Referente ao lado negativo, Nicol disse haver tópicos bastante perigosos. “Um é deixar na mão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a decisão sobre o desconto do nosso benefício. O outro é a questão dos demais itens que estão tramitando, como ICMS sobre TUSD e TE e a própria reforma tributária – que acumulará com essas decisões e no médio prazo pode inviabilizar o mercado”.

“Já o terceiro ponto é justamente a transição ser por data e não por percentual de penetração, o que gera desigualdade nos estados menos desenvolvidos. Vai gerar um problema sério, porque os mesmos vão congelar onde estão, não vão conseguir chegar próximo dos estados mais desenvolvidos. Acho isso muito ruim, no sentido social, na geração de emprego e investimentos que afetarão o Brasil”, concluiu.

Saiba mais: PL 5829: principais mudanças impostas pelo Marco Legal da GD

Danilo Yasunaka, sócio proprietário da Sunlight Energia Solar, também comentou sobre o assunto e fez algumas ressalvas sobre o PL 5829. Um dos pontos que ele demostra preocupação é o artigo que trata sobre a venda de créditos de consumidores para as concessionárias. 

Ele ressaltou que, embora os microgeradores e minigeradores distribuídos que geram a própria energia poderão vender seus créditos, o texto não define informações sobre valores ou porcentagem que deverão ser pagos.

Mais análises

Por outro lado, para Ricardo Rizzotto, proprietário da EOS Solar, a aprovação do PL 5829 era o que o setor desejava. “Acompanhamos as movimentações desde 2019. Fomos naquela época e neste ano em Brasília nas reuniões e manifestações. Todo mundo estava querendo uma regra”. 

De acordo com o empresário, tal projeto de lei traz segurança jurídica para os clientes. “Grande parte acompanhava nas mídias e perguntava para nós como estava, se iriam taxar e explicávamos que ainda não tinha um consenso, mas que acabou saindo”.

Na visão de Rizzotto, o novo texto traz também uma previsibilidade de retorno para os clientes e facilitará as vendas nos próximos meses até entrar em vigor, depois da aprovação do Senado e sancionado pelo presidente.

“No caso, quando começar a valer mesmo a mudança, o mercado sofrerá um grande impacto no número de instalações, porém, esse número será suprido pela pré-validade da norma, no qual o pessoal vai correr nos últimos instantes para aprovar o projeto e garantir o tempo de isenção”, finalizou.

Rafael Santos, desenvolvedor de negócios da Asellus, também emitiu sua opinião sobre o tema e enxerga o projeto de lei que cria o marco legal da GD com bons olhos. 

“O mesmo traz segurança jurídica para os investidores e consumidores e fará com que o mercado cresça de forma sólida se ajustando às novas regras, sendo elas a possibilidade de venda de créditos de energia, alocação de créditos no mesmo estado, opções de faturamento (B optante) e novas possibilidades para geração compartilhada”, esclareceu.