Idec aciona TCU e solicita suspensão de termelétricas emergenciais

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) encaminhou, na última quinta-feira (12), uma denúncia ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitando que o país suspenda a contratação emergencial de termelétricas realizada em outubro do ano passado.

A associação alega que a medida se torna necessária, uma vez que as usinas de geração térmica contratadas no certame são: “caríssimas, poluentes e se demonstram desnecessárias (para o atual momento)”. 

Ao invés disso, a entidade alertou o TCU que para evitar uma crise hídrica no país, o Governo Federal deveria ter investido recursos em energias renováveis, como a solar, e ter feito campanhas de conscientização junto à população quanto à gravidade da situação e a necessidade de se economizar energia. 

“Como alertamos em inúmeras oportunidades, o governo deveria ter enfrentado a crise com um tripé composto por uma política efetiva de eficiência energética, programa de resposta da demanda com participação de todos os consumidores e expansão do parque gerador com base em fontes renováveis”, afirmou Anton Schwyter, coordenador do programa de energia e sustentabilidade do Idec. 

Ao todo, a denúncia encaminhada ao TCU constatou que foram contratadas 17 usinas no leilão de energia em questão (1.220,8 MW), sendo a maior parte da potência proveniente de 14 plantas de energia térmica (1.177,8 MW). As usinas deveriam ter entrado em operação no dia 1º de maio, o que ainda não aconteceu. 

“No art. 276 do Regimento Interno do TCU estabelece que o Plenário, o relator, ou, na hipótese do art. 28, inciso XVI, o Presidente, em caso de urgência, de fundado receio de grave lesão ao erário, ao interesse público, ou de risco de ineficácia da decisão de mérito, poderá adotar medida cautelar, determinando, entre outras providências, a suspensão do ato impugnado”.

Leilão de contratação 

Denominado PSC (Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade para os Subsistemas Elétricos Sudeste/Centro-Oeste e Sul), o leilão, realizado em outubro do ano passado, foi estruturado pela CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) para buscar suprimento de energia para o funcionamento do país entre os anos de 2022 a 2025. 

O parecer do Idec, no entanto, chama a atenção, em primeiro lugar, para o custo elevado da energia elétrica a ser gerada pelas usinas a gás. “O custo equivale a cerca de 10 vezes o valor praticado nos processos anteriores de contratação de energia (…) enquanto o ICB dos leilões realizados anteriormente em 2021 foi de R$ 160 por MWh, o do PCS foi de R$ 1.598,76 por MWh”, destacou Schwyter.

Em segundo lugar, o Idec apontou que as usinas contratadas têm o agravante de que, diferentemente de outras térmicas que são acionadas apenas em situações específicas, estas foram contratadas para funcionar de maneira ininterrupta.

“Essa premissa aumenta o custo a ser pago pelos consumidores, que pode superar R$ 39 bilhões e representar um impacto médio de 4,49% nas tarifas, segundo estimativas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, pontua a associação.

Além do impacto financeiro, o Idec aponta ainda que a geração ininterrupta da fonte também amplia significativamente as emissões de gases de efeito estufa. “Cálculos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) mostram que o acionamento das térmicas responderá pela emissão de 11,6 milhões de toneladas de gás carbônico até 2025”.