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Imóveis com energia solar terão desconto de 20% no IPTU em Sorriso (MT)

Programa IPTU Verde, regulamentado no último dia 17, busca fomentar o uso da fonte no município mato grossense 

Autor: 25 de março de 2022Brasil
Imóveis com energia solar terão desconto de 20% no IPTU em Sorriso (MT)

Sede da Prefeitura de Sorriso (MT). Foto: Divulgação 

A Prefeitura de Sorriso (MT) aprovou nesta semana a criação de um programa que tem como objetivo fomentar o setor de energias renováveis na cidade, garantindo um desconto de 20% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores que tiverem painéis solares instalados em seus imóveis.

O programa, chamado de IPTU Verde, foi criado por meio da Lei nº 3.196, de 13 de dezembro de 2021, e regulamentado em 17 de março de 2022.

O benefício corresponde à redução do valor lançado do imposto anual, por período de, no máximo, seis exercícios.

“Em qualquer caso, a isenção parcial não poderá ser superior a R$ 1 mil em cada lançamento anual de IPTU”, explica a Prefeitura de Sorriso. 

A isenção parcial será concedida apenas para os munícipes que realizarem o requerimento com o pedido para obtenção do desconto.

O requerimento, basicamente, deverá ser preenchido com nome do contribuinte, CPF/CNPJ, endereço do imóvel, número da inscrição imobiliária e número da UC (Unidade Consumidora). 

“Para ter acesso à isenção fotovoltaica o contribuinte deverá requerer o benefício, juntamente com a comprovação por meio de documentação”, explica secretário de Fazenda do município, Sérgio Koková. 

Os documentos necessários para comprovação são:

  • Documentos de identificação do proprietário do imóvel;
  • Matrícula do imóvel atualizada – CRI;
  • Carnê do IPTU do exercício;
  • Conta da fatura do consumo de energia atual da UC;
  • Nota fiscal de aquisição do produto;
  • Nota fiscal de serviço de instalação da micro-usina geradora de energia.

 

Henrique Hein

Henrique Hein

Atuou como repórter no jornal Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Acompanha o setor de energia solar fotovoltaica, cobrindo as editorias de Mercado e Tendências; Negócios e Empresas; Cases e Bastidores da Política.

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