A Prefeitura de Sorriso (MT) aprovou nesta semana a criação de um programa que tem como objetivo fomentar o setor de energias renováveis na cidade, garantindo um desconto de 20% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores que tiverem painéis solares instalados em seus imóveis.

O programa, chamado de IPTU Verde, foi criado por meio da Lei nº 3.196, de 13 de dezembro de 2021, e regulamentado em 17 de março de 2022.

O benefício corresponde à redução do valor lançado do imposto anual, por período de, no máximo, seis exercícios.

“Em qualquer caso, a isenção parcial não poderá ser superior a R$ 1 mil em cada lançamento anual de IPTU”, explica a Prefeitura de Sorriso. 

A isenção parcial será concedida apenas para os munícipes que realizarem o requerimento com o pedido para obtenção do desconto.

O requerimento, basicamente, deverá ser preenchido com nome do contribuinte, CPF/CNPJ, endereço do imóvel, número da inscrição imobiliária e número da UC (Unidade Consumidora). 

“Para ter acesso à isenção fotovoltaica o contribuinte deverá requerer o benefício, juntamente com a comprovação por meio de documentação”, explica secretário de Fazenda do município, Sérgio Koková. 

Os documentos necessários para comprovação são:

• Documentos de identificação do proprietário do imóvel;
• Matrícula do imóvel atualizada – CRI;
• Carnê do IPTU do exercício;
• Conta da fatura do consumo de energia atual da UC;
• Nota fiscal de aquisição do produto;
• Nota fiscal de serviço de instalação da micro-usina geradora de energia.