A Prefeitura de Sorriso (MT) aprovou nesta semana a criação de um programa que tem como objetivo fomentar o setor de energias renováveis na cidade, garantindo um desconto de 20% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores que tiverem painéis solares instalados em seus imóveis.
O programa, chamado de IPTU Verde, foi criado por meio da Lei nº 3.196, de 13 de dezembro de 2021, e regulamentado em 17 de março de 2022.
O benefício corresponde à redução do valor lançado do imposto anual, por período de, no máximo, seis exercícios.
“Em qualquer caso, a isenção parcial não poderá ser superior a R$ 1 mil em cada lançamento anual de IPTU”, explica a Prefeitura de Sorriso.
A isenção parcial será concedida apenas para os munícipes que realizarem o requerimento com o pedido para obtenção do desconto.
O requerimento, basicamente, deverá ser preenchido com nome do contribuinte, CPF/CNPJ, endereço do imóvel, número da inscrição imobiliária e número da UC (Unidade Consumidora).
“Para ter acesso à isenção fotovoltaica o contribuinte deverá requerer o benefício, juntamente com a comprovação por meio de documentação”, explica secretário de Fazenda do município, Sérgio Koková.
Os documentos necessários para comprovação são:
- Documentos de identificação do proprietário do imóvel;
- Matrícula do imóvel atualizada – CRI;
- Carnê do IPTU do exercício;
- Conta da fatura do consumo de energia atual da UC;
- Nota fiscal de aquisição do produto;
- Nota fiscal de serviço de instalação da micro-usina geradora de energia.
Respostas de 4
Vamos espalhar pro Brasil inteiro……
Lucro pra todos (além do proprietário poupar milhões em 30 anos ou mais) mais o IPTU.
Parabéns à administração municipal. Seria de grande utilidade o exemplo para o país, além de se constituir fator de impulso para a economia. Reitero as congratulações
Ahh, meu e-mail é, lairton.fertrack@gmail.com
Muito obrigado!
Boa noite! Poderia me enviar a lei em pdf para eu levar na Prefeitura da minha cidade para eles ao menos analisar a viabilidade de fazer no nosso Município também?
Agradeço desde já.
Atenciosamente, Lairton Dorneles.