O Instituto Internacional Arayara pediu a rejeição do substitutivo aprovado pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado ao Projeto de Lei nº 5.017/2019, por considerar que o texto retoma a lógica de expansão compulsória de usinas termelétricas movidas a gás natural, inclusive em regiões sem oferta consolidada do combustível, com potencial de elevar os custos da energia elétrica para os consumidores.
Segundo a entidade, as alterações promovidas no projeto descaracterizam sua finalidade original e introduzem mudanças estruturais na política energética brasileira sem observar o planejamento técnico do setor.
Na avaliação da organização, a proposta cria obrigações de contratação de geração fóssil por até 30 anos e transfere os custos dessas medidas para as tarifas de energia elétrica. O Instituto afirma que o substitutivo também amplia riscos para o planejamento do sistema, a governança setorial e a transição energética.
Projeto original foi ampliado
A proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados tratava de descontos nas tarifas de energia destinadas à irrigação, aquicultura e bombeamento de água para consumo humano.
No Senado, entretanto, o substitutivo ampliou significativamente seu escopo, passando de dois para nove artigos, alterando sete leis federais e incorporando dispositivos relacionados à contratação obrigatória de usinas termelétricas e hidrelétricas, além de mudanças envolvendo recursos de pesquisa e desenvolvimento da Aneel e regras do setor elétrico.
Entre os dispositivos incluídos está a determinação para que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realize leilões destinados à contratação de geração termelétrica na Região Norte com utilização de gás natural de origem amazônica.
O texto também prevê a contratação de 2,5 GW de usinas termelétricas a gás com inflexibilidade mínima de 70%, além de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas com potência de até 50 MW.
Para a Arayara, essas mudanças reproduzem a lógica do chamado “Brasduto”, ao incentivar a implantação de usinas em regiões que ainda não contam com infraestrutura consolidada de fornecimento de gás natural.
Segundo a entidade, essa estratégia tende a exigir elevados investimentos em infraestrutura e criar custos adicionais que poderão ser repassados às tarifas de energia ao longo dos próximos anos.
Senador quer avaliação pela CAE
Após a aprovação do substitutivo na Comissão de Infraestrutura, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou requerimento para que o projeto também seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para votação em plenário.
No requerimento, o parlamentar argumenta que as alterações promovidas pelo substitutivo extrapolam o objetivo original da proposta e promovem mudanças relevantes na legislação do setor elétrico, com impactos sobre consumidores, planejamento, governança e competitividade entre os agentes. Por essa razão, defende que o texto seja submetido à análise da CAE antes da deliberação final do Senado.
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