A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) deu um passo decisivo rumo à superação de um dos maiores entraves do setor: a judicialização do risco hidrológico.
Na primeira liquidação financeira do MCP (Mercado de Curto Prazo) após a realização do Mecanismo Concorrencial do GSF, concluída em 9 de setembro, os valores travados por decisões judiciais caíram drasticamente.
O montante retido recuou de R$ 1,09 bilhão, em junho, para R$ 310,46 milhões em julho – uma queda de 72% e o menor patamar em uma década. Esse alívio liberou R$ 792,59 milhões para a operação, ampliando a liquidez e permitindo que os agentes do mercado recebessem uma fatia maior dos seus créditos.
No total, foram liquidados R$ 2,54 bilhões, o equivalente a 87,4% dos R$ 2,91 bilhões contabilizados para o mês. Em comparação, no mês anterior, apenas 64,3% do valor havia sido liquidado. A inadimplência efetiva foi reduzida a R$ 57,09 milhões.
Efeitos para os agentes
A melhora foi sentida de forma imediata pelos participantes. Quem possuía liminares que limitavam a exposição ao GSF recebeu 84,7% dos créditos devidos, contra 57,5% em junho.
Já os agentes sem proteção judicial saltaram de 53,3% para 84,5% no mesmo período. Apenas aqueles com decisões que os isentavam completamente da inadimplência permaneceram próximos de 97,6%.
Segundo Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, a liquidação mostra que o setor está próximo de virar a página do problema.
“Nós nunca estivemos tão próximos da solução definitiva dos efeitos negativos da judicialização do GSF, um desafio que há mais de dez anos impactava as nossas operações.”
Além disso, a liquidação também antecipou a quitação de valores parcelados desde a repactuação do GSF em 2020, zerando dívidas que ainda estavam em aberto.
O papel do Mecanismo Concorrencial
O marco que possibilitou essa virada foi o Mecanismo Concorrencial do GSF, realizado em 1º de agosto. Na operação, geradores com liminares desistiram de ações judiciais em troca da conversão de valores não pagos em títulos, que foram adquiridos por usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).
A iniciativa movimentou R$ 1,34 bilhão, com 100% dos títulos vendidos. Do total, R$ 792,59 milhões foram liberados já nesta liquidação de julho. O restante – cerca de R$ 550,63 milhões, correspondente ao ágio – foi direcionado à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), conforme prevê a Medida Provisória nº 1.300/2025.
Com o êxito da operação, o setor elétrico se aproxima da resolução de uma disputa que, por mais de dez anos, comprometeu a previsibilidade e a confiança no MCP. A expectativa agora é de que os próximos ciclos consolidem esse ambiente mais estável, em benefício tanto dos geradores quanto dos consumidores.
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