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O deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos/MG) disse que o marco legal da GD (geração distribuída) deverá ser votado na próxima quinta-feira (11) pela Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita em uma entrevista promovida pela ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) na noite da última terça-feira (2).
Inicialmente, a proposta estava prevista para ser votada no início do ano passado, mas acabou sendo postergada devido à pandemia da Covid-19.
O tema foi retomado somente em dezembro, quando a Câmara dos Deputados votou pela urgência do PL 5829 (Projeto de Lei 5829/19), de autoria do parlamentar Silas Câmara (Republicanos/AM), em que o deputado Lafayette é o relator.
A votação realizada no final do ano possibilitou que o documento pudesse ser votado no Plenário a qualquer momento. Segundo Lafayette, a iniciativa rebate a sugestão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de taxar o setor solar e será um marco legal no país, cessando as discussões sobre a REN 482 (Resolução Normativa n.º 482/2012) e promovendo uma revisão completa de toda a legislação do setor elétrico brasileiro.
Em junho do ano passado, em entrevista exclusiva ao Canal Solar, o deputado detalhou as mudanças que a proposta traz para o setor de elétrico, principalmente para o segmento de energia solar. Entre elas, estão a separação das categorias da GD e o pagamento progressivo de 28% da tarifa de energia.
Para a elaboração do documento, o parlamentar diz ter participado de debates e reuniões virtuais com representantes do setor durante a pandemia. Ele também alega ter ouvido todos os segmentos envolvidos: hidrelétrico, eólico, solar, nuclear, biomassa, PCHs, distribuição, transmissão, entre outros.
Resolução 482
A discussão sobre a resolução 482 ganhou proporções estratosféricas no país recentemente. Profissionais e entidades do setor solar afirmam que mudanças nas regras atuais podem inviabilizar a continuidade do crescimento da energia fotovoltaica em propriedades de consumidores de energia.
Na semana passada, onze associações do setor de GD divulgaram um manifesto contra a proposta da ANEEL. Semanas antes, o diretor-geral da agência, André Pepitone, havia se pronunciado diante das polêmicas, garantindo ser favorável a GD e a Resolução 482.
2 respostas
Mas afinal quais seriam essas principais mudanças?… o PL 9829/19 será favorável ou prejudicial ao GD?
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Será prejudicial com certeza , Esse dep Lafayette Andrada e totalmente a favor das Concessionárias de Energia , a PL tem uma das principais mudança é a cobrança de no mínimo 28% de quem gera a própria Energia , aumentando gradativamente até chegar a 70% isso vai inviabilizar o setor no Brasil , ao invés de estimular , querem taxar o Sol