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Início / Notícias / Política e Regulação / Senado aprova projeto que regula mercado de crédito de carbono

Senado aprova projeto que regula mercado de crédito de carbono

Como foi modificado pelos senadores, o texto retorna para uma nova análise da Câmara dos Deputados
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  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 14 de novembro de 2024, às 09:05
1 min 33 seg de leitura
Senado aprova projeto que regula mercado de carbono
Plenário do Senado em dia de votação de projetos. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Divulgação

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei de regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. A votação do texto-base foi simbólica – ou seja, sem o registro do voto de cada parlamentar. 

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Tal mercado tem como objetivo permitir que as empresas compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A ideia é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas. 

Como foi modificado no Senado, o texto retorna para uma nova análise da Câmara dos Deputados. A votação pelos senadores ocorreu depois de meses de negociação entre Câmara e Senado, tanto do ponto de vista de tramitação, quanto em relação ao mérito do texto.

A matéria, que cria o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), constava da pauta do Plenário de terça-feira passada (5), mas teve sua votação adiada por conta da complexidade da proposta. 

O SBCE é um sistema de precificação do carbono criado por governos que visa contribuir para o alcance dos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, assumidos pelo Acordo de Paris.

Na prática, a proposta regulamenta o sistema de comércio de emissões de gases tóxicos no país. Esse sistema se baseia no mecanismo de cap and trade (limite e comércio, em inglês), em que são estabelecidas cotas de emissões para os entes regulados. 

As empresas que emitirem menos toneladas de C02 do que o teto anual estipulado pelo Estado ganham créditos, que poderão ser vendidos para as companhias que ultrapassarem o limite. 

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mercado de carbono SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa) Senado
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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