O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei de regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. A votação do texto-base foi simbólica – ou seja, sem o registro do voto de cada parlamentar.
Tal mercado tem como objetivo permitir que as empresas compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A ideia é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas.
Como foi modificado no Senado, o texto retorna para uma nova análise da Câmara dos Deputados. A votação pelos senadores ocorreu depois de meses de negociação entre Câmara e Senado, tanto do ponto de vista de tramitação, quanto em relação ao mérito do texto.
A matéria, que cria o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), constava da pauta do Plenário de terça-feira passada (5), mas teve sua votação adiada por conta da complexidade da proposta.
O SBCE é um sistema de precificação do carbono criado por governos que visa contribuir para o alcance dos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, assumidos pelo Acordo de Paris.
Na prática, a proposta regulamenta o sistema de comércio de emissões de gases tóxicos no país. Esse sistema se baseia no mecanismo de cap and trade (limite e comércio, em inglês), em que são estabelecidas cotas de emissões para os entes regulados.
As empresas que emitirem menos toneladas de C02 do que o teto anual estipulado pelo Estado ganham créditos, que poderão ser vendidos para as companhias que ultrapassarem o limite.
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