O Governo Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (13) a Resolução Gecex nº 666, que eleva a tarifa de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%. A nova alíquota entra em vigor oficialmente hoje em todo país.
A decisão pelo aumento do imposto de importação, conforme noticiado ontem pelo Canal Solar, foi tomada na 220ª Reunião Ordinária do Gecex. Segundo a pasta, o objetivo é valorizar a indústria nacional.
Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a deliberação é uma resposta a dois pleitos de elevação da alíquota padrão de módulos solares classificados sob o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) 8541.43.00.
Os pleitos de alteração foram protocolados por dois fabricantes nacionais e, após recomendações do Comitê de Alterações Tarifárias, foram deliberados e tiveram a elevação do imposto de importação aprovado pelo Gecex.
A medida é referente a células fotovoltaicas montadas em em painéis solares, ou seja, módulos fotovoltaicos já montados, comumente utilizados em projetos de GD (geração distribuída) e GC (geração centralizada).
Com a mudança, os impactos na tributação dos equipamentos representam custos adicionais aos projetos de energia solar, uma vez que o mercado nacional é, em sua essência, quase todo ele oriundo de produtos importados.
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Cotas para importadores
Pelo que prevê o documento, algumas empresas importadoras de módulos fotovoltaicos ainda conseguirão ter acesso à isenção desta alíquota por meio de uma cota da ordem de US$ 1.014.790.000 até o dia 30 junho de 2025.
Essa cota, estabelecida pelo Gecex-Camex, será encerrada na data final de sua vigência ou enquanto o saldo restante do montante original não for consumido em sua totalidade, conforme explica Wladimir Janousek, secretário de Indústria e Comércio do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa).
“Esse valor considera as importações já realizadas no regime de cotas desde o dia 1º de julho. Na última atualização divulgada pelo DECEX em 24 de outubro, o saldo remanescente da cota era de US$ 509.370.574,00”, comentou ele.
Discurso controverso
A controversa deliberação do Governo Federal ocorre justamente durante a COP 29, um evento global em que líderes e representantes de todo o mundo se reúnem para buscar soluções para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Enquanto a conferência visa reforçar compromissos com uma economia mais verde, o governo brasileiro toma uma decisão que impactará o mercado de energia solar, um dos principais vetores para uma transição energética limpa e acessível no país.
Além disso, a Cúpula de Líderes do G20 está prevista para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, e ocorrerá no Rio de Janeiro (RJ), com presidência do Brasil e participação de representantes das principais economias mundiais.
A agenda do G20 inclui temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.
Com a medida, o posicionamento do Brasil como um dos líderes na adoção de energias renováveis e na transição energética pode ser questionado, pois a elevação do imposto de importação anunciada desestimula investimentos em projetos de geração solar fotovoltaica.
Para empresas do setor, esse cenário reforça a importância de estratégias de comunicação eficazes — como anunciar no Canal Solar — para ampliar a visibilidade, informar o público e reforçar o compromisso com a sustentabilidade.
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Respostas de 5
Bem, vamos à pergunta que não quer calar, começando no subtítulo: “…permite que alguns importadores tenham acesso a uma cota de isenção até 30 de junho de 2025”. Quem são esses players?
Não é que brasileiro faz piada de tudo. É que notícias assim acabam com a seriedade de qualquer um. O Brasil vem passando por “desindustrialização” desde a década de 1990. O assunto piora se olharmos o tema Merco Sul e União Europeia (América Latina da roça e Europa na fábrica). Não há incentivo à industrialização no Brasil e o “falso apoio” é reforçar a arrecadação do governo. Será que que os governantes imaginam o quão grande é o volume de mão de obra envolvida no segmento Fotovoltaico. Será que imaginam o quanto irão não impactar, mas “empatar” de negócios, circulação de dinheiro, geração de renda, etc ?
Tudo isso tem um grande peso negativo para políticas públicas, econômicas e desenvolvimento do país. Se visto pelo lado da sustentabilidade e da matriz energética impactada, piora exponencialmente. Resumindo……é lamentável !
Infelizmente, a “indústria nacional”, não tem capacidade para cobrir nem 5% da demanda…
Há sem dúvida, medidas mais eficazes e menos danosas (para o setor da energia solar) para apoiar a indústria nacional.
Cada um tire as suas conclusões…
Excelente medida. Incentivo à indústria nacional.
Primeiro se cria a indústria nacional solar específica, depois se tributa a importação para incentivar esta indústria nacional já em funcionamento pleno, esta é a ordem correta e sensata, não temos indústria nacional neste setor capaz de suprir a demanda a curto prazo, ou seja, VOCÊ, eu, e o POVO vai pagar bem mais caro caso queira ter placas solares. Acorde!