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Artigo de Opinião

O que o mercado ibérico revela sobre o futuro da comercialização de energia no Brasil

A experiência de Portugal e Espanha oferece referências importantes para que o país se prepare para uma nova etapa de abertura do mercado livre

O que o mercado ibérico revela sobre o futuro da comercialização de energia no Brasil

Foto: Magnifc

Lisboa me permitiu observar mais de perto um mercado que acumula mais de duas décadas de experiência em liberalização, concorrência e comercialização de energia elétrica.

Na quinta edição do EVEx Lisboa, em novembro de 2026, moderei o painel “O Ritmo dos Mercados — Abertura, comercialização, liquidez e novas plataformas”, realizado em 3 de novembro, durante o Fórum Brasil–MIBEL.

Participaram Ricardo Lucas Nunes, do OMIP; Gerusa Côrtes, da CCEE; Rodrigo Ferreira, da Abraceel; Carlos Filipe Moreno, da ACEMEL; e Sergio Lopes, da Cemig. O debate reuniu perspectivas complementares sobre formação de preços, negociação, garantias e gestão de riscos.

Voltei a questões que acompanham meu trabalho no setor elétrico desde 1997: o que acontece depois que o consumidor conquista o direito de escolher seu fornecedor? Como oferecer contratos adequados a diferentes perfis? E de que maneira a expansão renovável altera os riscos que precisam ser administrados?

Portugal e Espanha ajudam a responder essas perguntas. Sua trajetória mostra conquistas concretas, mas também desafios persistentes em concorrência, formação de preços, segurança do abastecimento e integração das renováveis.

Um mercado que movimentou quase 287 TWh em 2025

O Mercado (Mercado Ibérico de Eletricidade) foi desenvolvido para integrar os mercados grossistas de Portugal e Espanha, respeitando as particularidades regulatórias de cada país. Seu funcionamento combina diferentes ambientes de negociação.

O OMIE administra os mercados diário e intradiários, nos quais compradores e vendedores negociam energia para entrega próxima ao consumo. O OMIP oferece um mercado organizado de derivativos, com contratos futuros e outros instrumentos utilizados na gestão da exposição aos preços.

Segundo o relatório anual do OMIE, em 2025 foram negociados 286,7 TWh nos mercados diário e intradiários, crescimento de 2,8% em relação a 2024. Desse volume, 241,8 TWh foram negociados no mercado diário e 44,9 TWh nos mercados intradiários. O preço médio aritmético do mercado diário ibérico alcançou € 65,73/MWh, aumento de 3,9% em relação ao ano anterior.

Esses números se referem ao mercado grossista de curto prazo. Eles não representam a tarifa final paga pelo consumidor, que incorpora componentes de rede, tributos e outras parcelas, conforme o país e o contrato.

A organização das negociações em diferentes horizontes é especialmente relevante. O risco associado à energia para entrega no dia seguinte é distinto daquele de uma contratação para os próximos meses ou anos. Instrumentos específicos permitem que geradores, comercializadoras e consumidores administrem essas exposições.

O próprio OMIE registrou uma mudança operacional expressiva em 2025: a adoção de períodos de negociação de 15 minutos, implementada no mercado intradiário em março e no diário em outubro. Essa granularidade permite refletir variações de oferta e demanda com mais precisão, uma discussão que ganha força diante da expansão solar.

A liberdade de escolha precisa funcionar na prática

Em agosto de 2025, o mercado liberalizado português tinha mais de 5,7 milhões de clientes e respondia por aproximadamente 95% do consumo de eletricidade de Portugal continental, segundo a ERse (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).

Outro levantamento da ERSE, divulgado em outubro de 2026 com dados de 2025, mostra diferenças relevantes entre os perfis de contratação: 83% da energia do segmento de grandes clientes e 46% da energia do segmento industrial, no mercado livre, foram contratados em modalidades totalmente indexadas ao mercado. Entre os clientes domésticos, 98% da energia contratada no mercado livre estava vinculada a preços fixos.

Esses percentuais se referem à energia contratada, não à proporção de consumidores. Ainda assim, ajudam a revelar comportamentos distintos: consumidores com maior capacidade de gestão podem assumir exposições ao preço de mercado; famílias costumam privilegiar a previsibilidade do gasto.

A questão vai além da liberdade formal de escolher um fornecedor. É necessário que existam produtos comerciais adequados ao perfil de cada consumidor, informações acessíveis e condições que permitam comparar as ofertas.

Na Espanha, a CNMC (Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência) registrou taxa de mudança de comercializador de 23,6% no setor elétrico entre outubro de 2024 e setembro de 2025. Do total das mudanças, 82,4% ocorreram entre fornecedores do próprio mercado livre. O tempo médio informado para a troca foi de cinco dias.

A mobilidade entre fornecedores é um indicador útil da concorrência, embora não dispense a análise da qualidade das ofertas, da transparência contratual e do atendimento. Para o Brasil, essas dimensões serão decisivas quando novos perfis de consumidores passarem a exercer o direito de escolha.

A expansão renovável está transformando a comercialização

Portugal e Espanha também oferecem uma oportunidade de observar as consequências comerciais de sistemas elétricos com elevada participação de fontes renováveis.

Em 2025, segundo a Red Eléctrica, as fontes renováveis representaram 55,5% da geração elétrica espanhola, sem considerar a estimativa de autoconsumo. A participação da eólica foi de 21,6% e a da solar fotovoltaica, de 18,4%.

Em Portugal, segundo a REN, as renováveis produziram cerca de 37 TWh, equivalentes a 68% do consumo nacional de eletricidade em 2025.

Nesse indicador, a produção hidrelétrica correspondeu a 27% do consumo; a eólica, a 25%; a solar, a 11%; e a biomassa, a 5%. Os indicadores dos dois países têm denominadores diferentes: participação na geração espanhola e equivalência ao consumo português. Portanto, devem ser analisados separadamente.

A maior produção solar em certas horas pressiona os preços de curto prazo para baixo, sobretudo quando coincide com demanda reduzida. Quando a geração solar diminui, outras fontes, o armazenamento e a resposta da demanda ganham importância. Dependendo das condições e das regras de mercado, podem ocorrer preços nulos ou negativos.

Isso muda a análise econômica dos contratos. Além do preço médio, importam o perfil horário de geração, a curva de consumo, as condições de liquidação e a exposição ao descasamento entre compra e venda.

Para um gerador solar, isso significa compreender o preço efetivamente capturado nos horários em que sua usina produz. Para uma comercializadora, significa avaliar cuidadosamente a compatibilidade entre sua carteira de compra e venda.

Para um consumidor, abre-se a possibilidade de desenvolver estratégias de contratação que considerem também a flexibilidade de sua operação.

Contratos de longo prazo, armazenamento, gestão da demanda e instrumentos de proteção tendem a ganhar relevância. O crescimento renovável precisa ser acompanhado por maior capacidade de adaptação operacional e comercial.

O papel das bolsas de energia e da gestão de riscos

No painel do EVEx Lisboa, uma das questões centrais foi a relação entre abertura de mercado, liquidez, plataformas de negociação e gestão de riscos.

O OMIE concentra a negociação de energia nos mercados diário e intradiários, enquanto o OMIP permite negociar instrumentos financeiros e contratos para períodos futuros. Há também a OMIClear, responsável por serviços de compensação e contraparte central para operações elegíveis, conforme as regras dos mercados atendidos.

Contratos padronizados e serviços de compensação ajudam a administrar determinadas exposições, especialmente o risco de contraparte. Isso, porém, não elimina os riscos de preço, liquidez ou chamadas de margem. Uma bolsa não garante, por si só, negociação suficiente em todos os produtos e vencimentos.

O desenvolvimento de um mercado organizado depende da confiança nas regras, da qualidade dos preços de referência e da participação efetiva de compradores e vendedores.

No Brasil, a CCEE desempenha funções fundamentais de registro de contratos, contabilização e liquidação das diferenças. Entretanto, o desenho institucional brasileiro é distinto do modelo ibérico, especialmente em relação aos ambientes de negociação e à infraestrutura de compensação de operações financeiras.

O aprendizado para o Brasil está em ampliar referências confiáveis de preço, desenvolver instrumentos de proteção e aperfeiçoar a gestão de garantias. À medida que cresce a diversidade de consumidores e de contratos, cresce também a importância de critérios claros para identificar e administrar riscos.

Contratos mais adequados à geração solar

O OMIP disponibiliza contratos para diferentes perfis de entrega, incluindo produtos associados à geração solar. A existência de instrumentos com perfis distintos é relevante em um sistema no qual o valor da energia varia cada vez mais conforme o horário.

Quando os contratos disponíveis refletem melhor os perfis de produção e consumo, as empresas conseguem estruturar estratégias de proteção mais adequadas. Uma usina solar possui um perfil de geração diferente daquele de uma hidrelétrica ou de um consumidor industrial com operação contínua.

No Brasil, a expansão solar e eólica torna mais complexa a gestão das carteiras de energia. Produtos compatíveis com os perfis de produção e consumo podem melhorar a alocação dos riscos e ampliar os serviços oferecidos pelas comercializadoras.

O Brasil está diante de uma nova etapa

A Lei nº 15.269/2025 e o Decreto nº 13.097, de 12 de agosto de 2026, estabeleceram o cronograma de abertura para consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV. Os consumidores industriais e comerciais terão direito à escolha do fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027; os demais, incluindo os residenciais, a partir de 25 de novembro de 2028.

Segundo a CCEE, o mercado livre encerrou 2025 com 85.450 unidades consumidoras registradas e contabilizou 21.707 migrações naquele ano. Aproximadamente 81% dessas migrações ocorreram sob representação varejista.

A entrada dos consumidores de baixa tensão mudará a escala e a natureza da atividade comercial. Os novos clientes terão perfis muito variados, diferentes níveis de conhecimento sobre o setor elétrico e necessidades específicas de contratação.

A próxima etapa exigirá ofertas compreensíveis, mecanismos simples de comparação, atendimento acessível e regras claras para situações de dificuldade dos fornecedores. A liberdade de escolha precisa ser acompanhada de condições para exercê-la.

O Decreto nº 13.097/2026 atribui à ANEEL tarefas relacionadas à comunicação com o consumidor, à regulação de um produto padrão e de seu preço de referência e às tarifas do suprimento de última instância. Também estabelece representação por agente varejista para os consumidores de baixa tensão que optarem pela migração.

A expansão do mercado torna indispensáveis controles sobre capacidade financeira, garantias, qualidade dos contratos e administração das posições comerciais. A quantidade de clientes atendidos, sozinha, não demonstra a solidez de uma comercializadora.

O que trouxe do EVEx Lisboa

O EVEx Lisboa me permitiu confrontar a experiência brasileira com a trajetória de um mercado que já atravessou diferentes fases da liberalização.

Ao ouvir representantes do OMIP, da CCEE, da Abraceel, da ACEMEL e da Cemig, encontrei pontos de convergência sobre preços, liquidez e riscos — e diferenças institucionais que merecem ser compreendidas antes de qualquer tentativa de adaptação.

Acompanho o setor elétrico brasileiro desde 1997 e participei de diferentes etapas de sua transformação, especialmente na estruturação de comercializadoras, na contratação de energia e na gestão de riscos.

Aprendi, ao longo desses anos, que a abertura do mercado exige mais do que ampliar o direito de acesso. Ela pressupõe preparar empresas, aperfeiçoar processos, desenvolver produtos e oferecer informação suficiente para decisões conscientes.

Portugal e Espanha avançaram nessas frentes, mas continuam lidando com os efeitos comerciais e operacionais de uma matriz cada vez mais renovável.

O Brasil pode aproveitar essa experiência observando como os consumidores escolhem seus contratos, como as comercializadoras administram suas posições e de que maneira os preços e os instrumentos de negociação ajudam a distribuir riscos. Sem ignorar as diferenças hidrológicas, regulatórias e territoriais entre os sistemas.

A abertura de 2027 e 2028 ampliará profundamente o universo de consumidores no mercado livre brasileiro. O desafio será transformar o direito de escolha em concorrência efetiva, com produtos compreensíveis, empresas financeiramente sólidas e proteção adequada aos consumidores.

Essa foi a principal reflexão que trouxe de Lisboa.

Sobre a autora

Silla Motta é administradora de empresas, com MBA em Marketing pela PUC-Rio, e atua no setor elétrico desde 1997. CEO da Donna Lamparina, é estrategista de negócios, com experiência em estruturação de comercializadoras, inteligência de mercado, contratação de energia e gestão de riscos. Atua também como curadora e moderadora de eventos do setor elétrico.

Fontes e referências para checagem editorial

OMIE — Informe Anual 2025, resumo executivo (dados de preços, volumes e negociação em períodos de 15 minutos) — https://www.omie.es/sites/default/files/2026-03/informe-anual-2025_2.pdf

EVEx Lisboa — Programação do painel “O Ritmo dos Mercados”, 3 de novembro de 2026 — https://pt.linkedin.com/posts/energy-virtual-experience-evex_evex-lisboa-2026-o-ritmo-dos-mercados-activity-7523284725642465280-xsQ7

ERSE — Preços médios e modalidades de contratação no mercado retalhista, ano de 2025 — https://www.erse.pt/comunicacao/destaques/erse-publica-relatorio-da-evolucao-dos-precos-medios-faturados-e-das-margens-comerciais-no-mercado-retalhista-de-eletricidade-de-2025/

CNMC — Comunicado de 29 de julho de 2026 sobre a mudança de comercializador — https://cnmc.es/gl/node/421810?page=1

Red Eléctrica — Balanço do sistema elétrico espanhol em 2025 — https://www.ree.es/es/sala-de-prensa/actualidad/nota-de-prensa/2026/03/el-sistema-electrico-espanol-en-2025-aumenta-la-demanda-de-electricidad-la-generacion-y-la-potencia-instalada

REN — Consumo e produção renovável de Portugal em 2025 — https://www.ren.pt/media/noticias/consumo-de-energia-eletrica-atinge-valor-mais-elevado-de-sempre-em-2025

OMIP — Mercado de derivados e informações sobre produtos negociados — https://www.omip.pt/pt

OMIClear — Serviços de compensação — https://www.omiclear.pt/en/

Brasil — Decreto nº 13.097/2026, texto disponibilizado pelo Senado Federal — https://legis.senado.gov.br/norma/43675473/publicacao/43678847

As opiniões e informações expressas são de exclusiva responsabilidade do autor e não obrigatoriamente representam a posição oficial do Canal Solar.

Silla Motta
Sobre o autor
Silla Motta

Administradora de Empresas com MBA em Marketing pela PUC RJ, atua desde 1997 no setor elétrico brasileiro. É fundadora e CEO da Donna Lamparina e participante do Pacto Global da ONU, promovendo a adesão das empresas aos Princípios Universais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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