Open Energy: a energia começa a mudar de mãos

O setor elétrico está entrando em uma nova etapa de sua transformação. Durante décadas, o consumidor ocupou uma posição essencialmente passiva: recebia a energia, pagava a fatura e tinha poucas possibilidades de interferir na maneira como esse serviço era contratado, administrado ou integrado a outras soluções energéticas.

Essa relação começa a mudar. A digitalização das redes, a expansão da geração distribuída, o armazenamento de energia e a abertura gradual do mercado estão criando condições para uma participação muito mais ativa de quem consome eletricidade. Um dos instrumentos que poderá acelerar essa transformação é o Open Energy.

O conceito não é exatamente novo. O setor financeiro passou por uma transformação semelhante com o Open Banking, posteriormente ampliado para o Open Finance. A possibilidade de compartilhar informações bancárias, mediante autorização do titular, permitiu o surgimento de novos serviços, maior concorrência e ofertas financeiras mais adequadas ao perfil de cada cliente.

O Open Energy parte de uma lógica semelhante: permitir que o consumidor tenha acesso facilitado aos seus próprios dados energéticos e possa autorizar o compartilhamento dessas informações com empresas e instituições de sua escolha.

No Brasil, esse movimento ganhou um marco regulatório importante com a Resolução Normativa nº 1.175/2026, aprovada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 27 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro.

A regulamentação estabelece procedimentos para o acesso e o compartilhamento padronizado de dados por meio de interfaces digitais e integração de sistemas. A medida também está alinhada à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que assegura direitos aos titulares sobre suas informações.

Na prática, o Open Energy estabelece duas possibilidades. A primeira é permitir que o consumidor acesse seus próprios dados em formato padronizado, facilitando sua consulta e transferência.

A segunda é possibilitar que essas informações sejam compartilhadas com instituições participantes, mediante consentimento prévio, por meio de interfaces tecnológicas conhecidas como APIs (Application Programming Interfaces).

Esse compartilhamento não será indiscriminado. O consumidor deverá autorizar expressamente quem poderá acessar seus dados e por quanto tempo. A regulamentação também assegura o direito de revogar essa autorização e consultar quais instituições tiveram acesso às informações. O serviço será gratuito para o consumidor, e as instituições participantes deverão observar requisitos de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

A implantação ocorrerá em etapas. Em até 12 meses após a publicação da norma, deverão estar disponíveis o acesso padronizado aos próprios dados e uma plataforma da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para comparação de produtos e preços oferecidos por agentes de comercialização varejista.

Em até 24 meses, deverá estar implementado o compartilhamento de informações entre instituições por meio de APIs. São prazos que estabelecem uma transição gradual para um ambiente de maior integração digital.

Mas o que isso muda na vida de quem consome energia? Imagine uma empresa com diversas unidades consumidoras, distribuídas por diferentes cidades. Hoje, reunir informações, comparar contratos, avaliar oportunidades de economia e identificar o melhor modelo de fornecimento pode exigir um trabalho considerável.

Com dados mais acessíveis e padronizados, abre-se espaço para que diferentes prestadores de serviços desenvolvam análises e apresentem soluções mais adequadas à realidade de cada unidade.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado a uma indústria, um condomínio, um shopping center ou uma rede de supermercados. A partir das informações disponíveis, será possível desenvolver diagnósticos, comparar ofertas de fornecimento, avaliar alternativas de contratação e identificar oportunidades de gestão energética.

À medida que o escopo de dados e as ferramentas digitais evoluírem, poderão surgir serviços cada vez mais sofisticados. É aqui que o Open Energy encontra outra transformação fundamental: a descentralização do setor elétrico.

A expansão da geração distribuída modificou a relação entre consumidores e o sistema elétrico. Milhares de unidades consumidoras passaram a produzir parte ou toda a energia que utilizam, principalmente por meio de sistemas fotovoltaicos. Algumas também compartilham excedentes, participam de modelos de geração compartilhada ou administram diferentes unidades consumidoras dentro de uma mesma estrutura empresarial.

Entretanto, produzir energia não significa necessariamente ter controle sobre toda a gestão energética. Ainda existe um longo caminho para integrar geração, consumo, armazenamento, mobilidade elétrica e redes inteligentes em um mesmo ambiente de gestão.

O Open Energy pode contribuir para essa integração ao favorecer a circulação padronizada de informações e estimular o desenvolvimento de novos serviços. Uma empresa especializada poderá, por exemplo, combinar informações de faturamento e contratação com outros dados obtidos legitimamente para avaliar a conveniência de instalar geração solar, baterias ou sistemas de gerenciamento de consumo.

Uma indústria poderá identificar oportunidades para otimizar sua contratação de energia. Um empreendimento comercial poderá estudar a integração entre geração própria, armazenamento e infraestrutura de recarga para veículos elétricos.

É importante compreender que o Open Energy, por si só, não realiza essas operações nem disponibiliza automaticamente todos os dados técnicos necessários. Ele cria uma infraestrutura regulatória e digital para facilitar o acesso e o compartilhamento de informações. A ampliação dos serviços dependerá da evolução dos dados disponíveis, da integração tecnológica e das demais regras aplicáveis ao setor.

Outro aspecto relevante é a abertura do mercado de energia. A ANEEL também aprovou medidas para simplificar a migração de consumidores do Grupo A, atendidos em média e alta tensão, para o Ambiente de Contratação Livre.

A possibilidade de comparar ofertas e compartilhar informações poderá reduzir a assimetria entre consumidores e fornecedores, criando melhores condições para a concorrência. A abertura mais ampla do mercado aos consumidores do Grupo B, atendidos em baixa tensão, ainda será objeto de regulamentação específica.

Não estamos falando apenas de tecnologia. Estamos falando de uma mudança na relação de poder dentro do setor elétrico.

Quando o consumidor tem acesso às próprias informações, pode escolher com quem compartilhá-las e consegue comparar alternativas, deixa de depender exclusivamente das informações e das condições apresentadas por um único fornecedor.

Passa a ter instrumentos para questionar, negociar e buscar soluções mais adequadas às suas necessidades. Esse empoderamento é especialmente importante em um sistema elétrico que caminha para uma configuração cada vez mais descentralizada.

O consumidor do futuro poderá ser simultaneamente consumidor, produtor, armazenador e gestor de energia. Poderá integrar seu veículo elétrico à infraestrutura energética de sua residência ou empresa, utilizar baterias para administrar horários de consumo, participar de sistemas de geração compartilhada e contratar serviços especializados para otimizar seus ativos.

Para que isso aconteça, entretanto, não bastam equipamentos modernos. Precisamos de redes elétricas digitalizadas, interoperabilidade entre sistemas, segurança cibernética, regulação adequada e acesso transparente às informações.

A inteligência do sistema elétrico não poderá ficar restrita às grandes estruturas de geração, transmissão e distribuição. Ela precisará chegar também às unidades consumidoras.

É nesse contexto que o Open Energy deve ser compreendido: não como um ponto de chegada, mas como mais uma peça na construção de um novo modelo energético.

A transição energética será tanto mais consistente quanto maior for a capacidade de distribuir não apenas a produção de energia, mas também o acesso à informação, às tecnologias e às oportunidades econômicas que surgem dessa transformação. A descentralização da geração precisa caminhar junto com a descentralização da inteligência e da capacidade de decisão.

O consumidor não deve ser apenas o destino final de uma cadeia de fornecimento. Precisa ter condições de participar das decisões sobre como produzir, contratar, armazenar, compartilhar e utilizar energia.

O Open Energy começa a abrir essa porta. A dimensão de sua transformação dependerá da capacidade de transformar dados em conhecimento, conhecimento em escolhas e escolhas em liberdade energética.

Talvez uma das maiores mudanças do setor elétrico nos próximos anos não esteja apenas na forma como a energia será produzida, mas em quem terá condições de decidir o que fazer com ela.

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