Quando a flexibilidade do consumidor também beneficia o sistema

Um comércio pode reduzir sua conta com a Tarifa Branca sem mudar um único horário de consumo. A economia pode refletir um perfil já concentrado fora da ponta, e não uma nova resposta à tarifa. Reconhecer diferenças no custo de atendimento e incentivar mudanças de comportamento são funções distintas da cobrança.

Por isso, pagar menos não demonstra, por si só, que a adesão tenha provocado uma redução adicional de custos para o sistema elétrico.

Defendo separar o valor que o consumidor obtém com seus recursos do benefício adicional de coordená-los com uma necessidade da rede. A flexibilidade contribui quando atende a essa necessidade no local, no momento e pela duração relevantes.

Esse alinhamento pode decorrer do próprio sinal tarifário, sem comando direto ou contratação específica. Quando se pretende assegurar uma contribuição mediante compromissos de disponibilidade e desempenho, é preciso avaliar o que eles acrescentam à operação que já ocorreria.

A Consulta Pública ANEEL 46/2025 discutiu a aplicação automática da Tarifa Branca a determinados consumidores de baixa tensão com consumo mensal a partir de 1.000 kWh. Nessa modalidade, o valor cobrado pelo consumo varia entre os postos de ponta, intermediário e fora de ponta.

O consumo mensal, porém, pouco informa sobre a capacidade de adaptação: dois estabelecimentos podem consumir a mesma quantidade de energia e funcionar em horários muito diferentes. Comparar as faturas sob cada modalidade ajuda a avaliar a mudança, mas não substitui o conhecimento da operação.

A capacidade de ajustar horários depende da atividade. Na irrigação agrícola, por exemplo, deslocar o consumo exige conciliar manejo, disponibilidade de água, clima e risco para a lavoura. Antes de propor uma bateria, convém avaliar quanto a própria operação permite ajustar sem comprometer a produção.

Para unidades faturadas pelo Grupo A, em geral atendidas em média ou alta tensão, existe também a cobrança pela demanda de potência. Reduzir picos não gera automaticamente economia nessa parcela: o resultado depende da demanda contratada e das regras de faturamento. Esses consumidores podem ser cativos ou livres. No mercado livre, a avaliação inclui as condições do contrato de compra de energia, além da tarifa de uso da rede.

As baterias ilustram como essas condições alteram o valor de um recurso. Os sistemas de armazenamento em baterias, conhecidos como BESS, podem deslocar compras de energia, aumentar o aproveitamento da geração solar no local ou ajudar a gerir a demanda faturável, quando aplicável.

Para quem participa do sistema de compensação, suas regras também entram na conta. A continuidade do atendimento a cargas prioritárias pode justificar o investimento, desde que o projeto permita alimentá-las durante uma interrupção.

Em simulações de baterias atrás do medidor, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) identificou maior potencial econômico na gestão do consumo de unidades A4 Verde, entre as aplicações avaliadas, considerando inclusive consumidores dos mercados cativo e livre.

O resultado depende de fatores como o diferencial tarifário, o perfil de consumo e o custo do equipamento. Isso não esgota outras possibilidades de aplicação em média tensão, nas quais as condições contratuais e operacionais também podem alterar a viabilidade. Em qualquer caso, a economia obtida pelo consumidor não demonstra, por si só, um benefício adicional à rede.

Esses usos podem competir pela energia e pela potência disponíveis. Reservar carga para uma falta de energia limita o que pode ser descarregado para reduzir a fatura.

Potência, capacidade de armazenamento, duração exigida e limites de conexão precisam ser avaliados em conjunto, assim como investimento, operação, perdas e degradação. Benefícios e receitas de aplicações diferentes podem ser combinados, desde que seus compromissos sejam compatíveis e a operação consiga atendê-los.

O efeito sobre a distribuição exige outra verificação. A descarga no horário mais caro pode aliviar um transformador ou alimentador se reduzir o fluxo que provoca a restrição naquele ponto e momento. Se o problema ocorrer em outro horário, a economia do consumidor pode permanecer sem resolver aquela necessidade local. A recarga posterior também precisa entrar na análise, pois pode concentrar consumo e criar um novo pico.

Na escala do SIN (Sistema Interligado Nacional), o período crítico pode diferir tanto do pico local quanto do posto tarifário do consumidor. Em estudo publicado em 2022, Forrester, Barbose e Miller simularam baterias com dados de aproximadamente 1.800 consumidores residenciais norte-americanos.

Nas condições analisadas, a operação exclusivamente voltada ao autoconsumo solar reduziu faturas, mas apresentou contribuição limitada para os benefícios sistêmicos avaliados, em parte pela falta de excedente para carregar as baterias nos dias de pico.

Os pesquisadores também demonstraram que estratégias de operação orientadas por sinais econômicos poderiam aumentar esse valor, respeitando restrições da rede. O resultado ilustra como a forma de operar pode aproximar os interesses do consumidor e do sistema, sem constituir uma estimativa para o Brasil.

O rateio do custo da reserva de capacidade pertence a essa escala sistêmica. A Consulta Pública MME 229/2026 propôs vincular a referência de rateio do ERCAP (Encargo de Reserva de Capacidade) ao período de máxima demanda líquida do SIN.

O incentivo depende de como essa cobrança alcança quem pode alterar o consumo. Redistribuir uma despesa já contratada não reduz seu total. Uma eventual economia futura depende de a resposta do consumo diminuir necessidades operacionais ou de novas contratações.

Quando a contribuição exige compromissos específicos, é necessário saber quanto estará disponível, por quanto tempo e como verificar o desempenho. Capacidade instalada não equivale a disponibilidade operacional.

Na distribuição, a Consulta Pública ANEEL 33/2026 discute requisitos de observação, comunicação e controle dos recursos distribuídos. Essas exigências devem ser proporcionais à necessidade operacional. Cumprir requisitos de conexão, entretanto, não equivale a prestar um serviço remunerado, cuja contratação depende de regras e obrigações próprias.

Para avaliar essa contribuição, proponho partir da necessidade operacional identificada, verificar o que os recursos do consumidor já entregariam sem coordenação adicional e comparar esse resultado com uma operação orientada àquela necessidade.

A análise deve considerar disponibilidade, duração, recarga, desgaste, custo de oportunidade e custos de coordenação, preservando a atividade atendida. Quando houver benefício adicional, será possível avaliar como reconhecê-lo e remunerá-lo, inclusive por compromissos de disponibilidade confiável, mesmo sem acionamento. A contratação deve ser comparada com outras soluções capazes de atender à mesma necessidade.

Uma bateria pode fazer sentido apenas pela economia ou pela continuidade que oferece ao proprietário. Para contratar sua contribuição ao sistema, porém, é preciso demonstrar o benefício e avaliar seu custo diante das alternativas, inclusive ajustes operacionais sem armazenamento.

A remuneração deve considerar os custos adicionais, os riscos e as restrições assumidos pelo consumidor. O que deve orientar a contratação não é a presença da tecnologia, mas a contribuição que ela pode assegurar e as condições necessárias para entregá-la.

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