MME abre chamada pública para aplicação de recursos do Procel

O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu a Chamada de Ideias Sobre Eficiência Energética para receber projetos e ações voltadas a aprimorar a elaboração do 5º Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O formulário para participar está disponível na página do programa e as contribuições podem ser enviadas até 10 de março.

Segundo o MME, o objetivo é que os agentes da área de eficiência energética e o público em geral apresentem suas contribuições para o uso eficiente da energia, redução da emissões de gases de efeito estufa e mitigação dos impactos ambientais.

Os projetos apresentados que serão desenvolvidos no âmbito do Procel podem ter variadas vertentes como educação, edificações e indústrias. As contribuições serão analisadas pelo Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE), do MME, que terá autonomia para deliberar sobre o aproveitamento ou não das propostas recebidas

Os resultados serão divulgados em março, por meio de um webinar que irá debater as propostas encaminhadas.

Sobre o PAR

A Lei n º 9.991/2000, alterada pela Lei 13.280/2016, estabelece a obrigação do recolhimento de 20% da receita operacional líquida das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia para aplicação, anualmente, em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em programas de eficiência energética (PEE). O repasse anual dos recursos ao Procel e sua utilização estão condicionados à apresentação de um Plano de Aplicação de Recursos (PAR).

“Através dos Planos de Aplicação de Recursos, foi possível destinar recursos específicos para com o potencial de alavancar tecnologias de eficiência energética em âmbito nacional na indústria, em edificações, no saneamento ambiental e na iluminação pública. O Procel também investe em ações transversais relacionadas à disseminação da informação, metodologias educacionais, concessão do Selo Procel e diversos estudos de apoio ao planejamento do setor no curto prazo.”

Segundo MME, desde que estes recursos se tornaram disponíveis ao Programa, já foram investidos cerca de R$ 260 milhões entre 2017 e 2020.

Em 2021, os resultados conquistados pelo Procel proporcionaram uma economia da 20 bilhões de kWh, que corresponde a 4,5% de todo o consumo nacional de energia elétrica no período; a postergação de investimentos da ordem de R$ 4,3 bilhões; e a redução da emissão de 2,87 milhão tCO2 equivalentes na atmosfera, quantidade correspondente à emissão de 987 mil veículos em um ano.

O último PAR aprovado (4º PAR), com vigência entre março de 2022 e março de 2023, teve um aporte de recursos da ordem de R$ 402 milhões.

Os projetos contemplados em cada Plano aprovado tem prazo máximo de implementação de 24 meses e devem atender aos seguintes critérios:

• Alinhamento com os subprogramas do Procel e as políticas públicas de eficiência energética em andamento;
• Caráter abrangente e estruturante, com impactos de alcance nacional;
• Existência de contrapartida por parte dos beneficiários e capacidade de alavancar recursos de outras fontes;
• Potencial de replicabilidade.