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O MME (Ministério de Minas e Energia) disponibilizou em seu site o Sistema DDIG, que contém o modelo de Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica e o Termo de Compromisso do Agente de Distribuição para o Leilão A-1. A declaração deverá ser enviada para a plataforma até o dia 4 de setembro.
O leilão, a ser realizado em 4 de dezembro desse ano, prevê a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2021.
Em nota, o MME ressalta que os documentos para posterior celebração dos CCEARs (Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado) só serão aceitos por meio do DDIG, que está apto a funcionar apenas nos navegadores Internet Explorer 8 ou superior, Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits) e Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits).
Se houver alteração em uma dessas informações, será necessária a atualização do token – dispositivo eletrônico gerador de senhas – do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora.
Caso a empresa não dispuser de um token válido ou se os dados não estiverem atualizados no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
