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Início / Notícias / MME está preocupado com impacto da judicialização do leilão de capacidade

MME está preocupado com impacto da judicialização do leilão de capacidade

Governo questiona a capacidade das usinas a diesel de realizar a transição para o biodiesel
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  • Foto de Wagner Freire Wagner Freire
  • 19 de março de 2025, às 11:29
2 min 54 seg de leitura
Foto: Pércio Campos / MME

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, manifestou preocupação com os impactos da judicialização sobre o Leilão de Capacidade, programado para 22 de junho. 

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Em entrevista concedida na última terça-feira (18), após um evento da ABRAPCH (Associação Brasileira de PCH e CGH), Silveira destacou que a participação de usinas movidas a óleo diesel no certame gera incertezas técnicas e jurídicas, podendo comprometer a segurança energética do país.

Segundo o ministro, o entendimento inicial era de que o leilão deveria contemplar apenas usinas a gás natural e biodiesel. No entanto, algumas usinas movidas a óleo diesel buscam se habilitar ao certame, comprometendo-se a utilizar biodiesel. 

A viabilidade dessa transição, assim como a disponibilidade de insumos para atender a demanda, ainda são pontos de debate dentro do governo. “Temos dúvidas tanto sobre a condição de garantir o volume de biodiesel necessário quanto sobre a intenção real dessas usinas de cumprir essa transição”, afirmou Silveira.

O MME avalia a possibilidade de recorrer da decisão judicial que permitiu a inclusão das usinas a óleo diesel. O prazo para a contestação se encerra na sexta-feira (21). 

O ministro ressaltou que o governo não é contrário à ampliação da participação no leilão, desde que as fontes sejam devidamente separadas. “Se tecnicamente for entendido que a decisão deve ser cumprida, não há problema. Mas acreditamos que esse leilão não deveria incluir óleo diesel”, pontuou.

Outro ponto de atenção levantado por Silveira é a segurança energética. Ele alertou que as disputas judiciais podem atrasar um processo essencial para garantir o equilíbrio do setor elétrico, especialmente considerando a necessidade de reforço na oferta de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

 “Não podemos transigir nessa questão. Se for necessário, estou disposto a ir pessoalmente ao tribunal para dialogar sobre a celeridade do julgamento e a importância de uma solução ágil e eficiente”, afirmou. “Não há objeção ao diálogo para construirmos um caminho que atenda aos requisitos técnicos do leilão e cumpra seu grande propósito: garantir a segurança energética do Brasil.”

O Leilão de Reserva de Capacidade tem como objetivo contratar potência adicional para garantir a estabilidade do sistema elétrico, especialmente diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes na matriz energética. 

Na última sexta-feira (14), o MME comunicou a prorrogação do prazo para apresentação do CVU (Custo Variável Unitário) e do parecer técnico de comprovação de combustível da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Naquele mesmo dia, terminou o prazo original de cadastramento do leilão. Porém, na quinta-feira (13),  o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Kukina, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por um grupo de termelétricas a diesel, suspendendo a exclusão de suas usinas termelétricas do leilão.

A exclusão das usinas foi baseada no critério de CVU máximo, estabelecido pela Portaria MME nº 100/2025, que reduziu o limite de R$ 2.636,99/MWh para R$ 1.711,18/MWh. 

As empresas argumentaram que essa restrição era ilegal, pois limitava a concorrência sem embasamento técnico adequado e desconsiderava decisão anterior do STF (Superior Tribunal Federal).

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Leilão de capacidade MME (Ministério de Minas e Energia)
Foto de Wagner Freire
Wagner Freire
Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.
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