O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, manifestou preocupação com os impactos da judicialização sobre o Leilão de Capacidade, programado para 22 de junho.
Em entrevista concedida na última terça-feira (18), após um evento da ABRAPCH (Associação Brasileira de PCH e CGH), Silveira destacou que a participação de usinas movidas a óleo diesel no certame gera incertezas técnicas e jurídicas, podendo comprometer a segurança energética do país.
Segundo o ministro, o entendimento inicial era de que o leilão deveria contemplar apenas usinas a gás natural e biodiesel. No entanto, algumas usinas movidas a óleo diesel buscam se habilitar ao certame, comprometendo-se a utilizar biodiesel.
A viabilidade dessa transição, assim como a disponibilidade de insumos para atender a demanda, ainda são pontos de debate dentro do governo. “Temos dúvidas tanto sobre a condição de garantir o volume de biodiesel necessário quanto sobre a intenção real dessas usinas de cumprir essa transição”, afirmou Silveira.
O MME avalia a possibilidade de recorrer da decisão judicial que permitiu a inclusão das usinas a óleo diesel. O prazo para a contestação se encerra na sexta-feira (21).
O ministro ressaltou que o governo não é contrário à ampliação da participação no leilão, desde que as fontes sejam devidamente separadas. “Se tecnicamente for entendido que a decisão deve ser cumprida, não há problema. Mas acreditamos que esse leilão não deveria incluir óleo diesel”, pontuou.
Outro ponto de atenção levantado por Silveira é a segurança energética. Ele alertou que as disputas judiciais podem atrasar um processo essencial para garantir o equilíbrio do setor elétrico, especialmente considerando a necessidade de reforço na oferta de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
“Não podemos transigir nessa questão. Se for necessário, estou disposto a ir pessoalmente ao tribunal para dialogar sobre a celeridade do julgamento e a importância de uma solução ágil e eficiente”, afirmou. “Não há objeção ao diálogo para construirmos um caminho que atenda aos requisitos técnicos do leilão e cumpra seu grande propósito: garantir a segurança energética do Brasil.”
O Leilão de Reserva de Capacidade tem como objetivo contratar potência adicional para garantir a estabilidade do sistema elétrico, especialmente diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes na matriz energética.
Na última sexta-feira (14), o MME comunicou a prorrogação do prazo para apresentação do CVU (Custo Variável Unitário) e do parecer técnico de comprovação de combustível da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Naquele mesmo dia, terminou o prazo original de cadastramento do leilão. Porém, na quinta-feira (13), o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Kukina, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por um grupo de termelétricas a diesel, suspendendo a exclusão de suas usinas termelétricas do leilão.
A exclusão das usinas foi baseada no critério de CVU máximo, estabelecido pela Portaria MME nº 100/2025, que reduziu o limite de R$ 2.636,99/MWh para R$ 1.711,18/MWh.
As empresas argumentaram que essa restrição era ilegal, pois limitava a concorrência sem embasamento técnico adequado e desconsiderava decisão anterior do STF (Superior Tribunal Federal).
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
