Em um esforço estratégico para proteger os avanços da microgeração distribuída no Brasil, O MSL (Movimento Solar Livre), promoveu na última terça-feira (6), em Brasília, uma série de encontros com parlamentares do setor energético.
A iniciativa, que reuniu lideranças políticas, empresários e especialistas, teve como objetivo o fortalecimento da segurança jurídica para investidores e consumidores, além da defesa de um marco regulatório.
A mobilização ocorreu após a audiência realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, que discutiu o impacto da inversão de fluxo no segmento de micro e minigeração e que pode impactar diretamente o modelo atual de compensação de energia gerada por pequenos produtores.
Marcos Pontes, senador federal, comentou seu apoio diante do Projeto Lei 624/2023. “Esse é um trabalho que defende justamente aqueles que precisam. De uma redução de custo de energia elétrica, Isso é muito importante, o Brasil precisa se adaptar a essas condições”, disse.
“Precisamos ter esse sistema estabelecido no Brasil e funcionando da forma como a lei prevê”, completou o senador.
Também foi destacado pelos representantes das associações que, muitas vezes, pequenos produtores rurais desenvolvem projetos de geração distribuída, mas acabam barrados por regulamentações impostas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que inviabilizam a instalação desses sistemas.
Segundo eles, até mesmo iniciativas do programa Minha Casa Minha Vida enfrentam obstáculos regulatórios semelhantes.
As associações e Frentes Estaduais do Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraiba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, que compõem o MSL, alertam para propostas que ameaçam a retroceder nas conquistas já asseguradas Lei nº 14.300, que regula a geração própria de energia a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica.
Ainda de acordo com as frentes estaduais, a movimentação em Brasília foi motivada por preocupações com riscos regulatórios e possíveis lacunas na implementação das normas atuais.
Eles comentam que setores contrários ao atual modelo de compensação têm pressionado por mudanças que, segundo o MSL, poderiam comprometer a previsibilidade e a viabilidade de novos projetos.
Principais demandas levadas ao congresso
Durante as reuniões, o MSL apresentou um conjunto de reivindicações prioritárias:
- Segurança jurídica para quem investiu na microgeração com base na Lei 1 nº 14.300;
- Aceleração da regulamentação para sistemas em áreas rurais e remotas;
- Garantia de acesso justo à rede e defesa do modelo de compensação atual;
- Apoio a políticas de financiamento e inclusão de famílias de baixa renda na GD.
Próximos passos
Parlamentares que participaram da agenda, sinalizaram apoio às pautas apresentadas e se comprometeram a atuar nas comissões temáticas do Congresso, inclusive propondo audiências públicas para aprofundar o debate. O MSL, por sua vez, garantiu que continuará na ativa, tanto nos estados, quanto em Brasília.
Uma nova rodada de articulações já está prevista para as próximas semanas, com a expectativa de envolver diferentes segmentos do setor energético e ampliar o diálogo com movimentos sociais.
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