NBR 16384 e a segurança no trabalho em sistemas fotovoltaicos

Para que uma instalação fotovoltaica seja segura é necessário que sejam seguidas todas as normas técnicas relacionadas a esse tipo de instalação. Mas além da segurança do sistema em si, os riscos de acidente para quem trabalha nesse setor também devem ser minimizados, o que é obtido através das recomendações da norma técnica ABNT NBR 16384:2020, Segurança em eletricidade — Recomendações e orientações para trabalho seguro em serviços com eletricidade. Como seu próprio título informa, a norma NBR 16384 fornece as instruções necessárias para que todo trabalho envolvendo a eletricidade, instalação, inspeção e manutenção seja realizado com segurança, incluindo aqueles relacionados às instalações fotovoltaicas.

Pela relevância do que trata, a nossa integridade física e mental, mesmo quem nunca ouviu falar sobre essa norma está submetido às suas orientações, podendo ser penalizado, caso alguém que trabalhe sob a sua responsabilidade se acidente por não seguir as suas recomendações. A NR10 é um regulamento elaborado pelo governo federal, que trata da segurança em eletricidade em locais de trabalho, sendo complementada pela ABNT NBR 16384, que é uma norma técnica de segurança em eletricidade desenvolvida pela sociedade – qualquer pessoa pode participar da comissão de elaboração da norma através da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Nesse caso o regulamento necessita de uma norma técnica que lhe forneça subsídios, já que ele estabelece o que deve ser feito e a norma técnica como deve ser feito. Mas ao contrário da NR10, a norma ABNT NBR 16384 não se limita ao trabalho formal, onde existe um vínculo empregatício bem definido. A ABNT NBR 16384:2020 possui 56 páginas, divididas em 9 capítulos, 5 anexos e a bibliografia:

1. Escopo;
2. Referências normativas;
3. Termos e definições;
4. Princípios gerais;
5. Procedimento padrão;
6. Procedimento de serviço;
7. Procedimento de segurança de manutenção;
8. Planejamento e atendimento às situações de emergência e resgate;
9. Serviços em áreas classificadas.

• Anexo A – Orientações sobre distâncias no ar (isolação) para os procedimentos de trabalho elétrico seguro;
• Anexo B – Orientações complementares para o trabalho elétrico seguro;
• Anexo C – Orientação para procedimento de trabalho seguro em áreas classificadas livres de gás;
• Anexo D – Orientação para campanhas de segurança em serviços de eletricidade;
• Anexo E – Orientações para aplicação de vestimentas de proteção contra os efeitos térmicos de um arco elétrico.

A norma técnica ABNT NBR 16384 foi publicada em 18 de março de 2020, fruto de aproximadamente 10 anos de trabalho. Ela surgiu de discussões ocorridas no ESW (Electric Safety Workshop) Brasil, realizado em 2009 em Blumenau, durante um debate sobre a NR-10 (Norma Regulamentadora NR-10). Naquela ocasião, vários profissionais defenderam a necessidade de um guia de boas práticas sobre segurança nos trabalhos envolvendo eletricidade no formato de norma técnica, oferecendo  orientações mais profundas sobre esse tema. A  NBR 16384 apresenta na sua introdução o seu objetivo de fornecer orientações e recomendações adicionais para a operação e a realização de serviços em instalações elétricas ou em suas proximidades, com o propósito de garantir a segurança das pessoas e dos trabalhadores. Ainda na mesma linha, ela traz informações que permitem elaborar um programa eficiente de segurança em eletricidade para a execução de serviços, bem como organizar os aspectos humanos na intervenção em instalações elétricas por meio de um sistema de gerenciamento. Ela também trata dos profissionais que atuam em serviços “não elétricos” na “zona livre”, ou em instalações totalmente desenergizadas, para que os serviços desses profissionais sejam realizados de forma segura.

Através da leitura da norma encontram-se informações para elaboração de:

• Memorial descritivo do projeto e das intervenções em instalações elétricas;
• Procedimentos para a segurança na operação, inspeção e manutenção das instalações elétricas;
• Requisitos de qualificação e experiência profissional para a aprovação dos serviços com os respectivos riscos e as técnicas para analisá-los;
• A norma ABNT NBR 16384:2020 também fornece orientações  para que as técnicas de investigação de acidentes utilizadas pelos profissionais de segurança do trabalho possam levar em consideração os seguintes fatores:
• Físicos: Falhas nos equipamentos, em componentes específicos ou na instalação como um todo;
• Humanos: Falhas nas ações ou intervenções humanas devido à falta de conhecimento ou despreparo dos profissionais envolvidos no acidente;
• Sistêmicos ou gerenciais: Falhas na gestão dos fatores físicos e humanos;
• Ambientais: Aqueles que podem influenciar os fatores físicos caso não sejam avaliados no planejamento, como iluminação, temperatura, clima e presença de animais no local.

Através da análise desses fatores é possível descobrir a real causa dos acidentes, evitando-se assim uma avaliação parcial, unicamente técnica, baseada em aspectos físicos, desconsiderando o estado emocional dos envolvidos, falhas de procedimento ou aspectos ambientais. Algo extremamente útil na prevenção de acidentes aéreos, um relatório de acidentes bem elaborado permite a adoção de novas medidas que podem tornar os trabalhos em eletricidade mais seguros. Para quem trabalha com sistemas fotovoltaicos uma norma de segurança é extremamente importante, já que esse tipo de instalação é complexa, envolvendo corrente contínua e alternada, essa última em baixa ou média tensão. Além disso, as usinas fotovoltaicas que entram em operação empregam diversos profissionais, desde a sua construção até a sua operação, sendo necessário assegurar que todos tenham um alto nível de segurança, sem o qual inúmeros acidentes irão acontecer. Sem que, já a partir do projeto, aspectos de segurança estejam presentes, o número de acidentes em instalações fotovoltaicas poderá ser muito alto, impactando também o retorno financeiro do empreendimento, já que a insegurança é uma externalidade negativa que deve ser considerada no planejamento de qualquer empreendimento.

Muitos profissionais no Brasil acham as normas técnicas um cerceamento da sua liberdade profissional. Mas a existência da NBR 16384 irá facilitar a aplicação das orientações da NR-10. Como se trata da primeira edição dessa norma, muito pode ser aperfeiçoado e os profissionais da área fotovoltaica devem participar da sua revisão, apresentando sugestões ou criticando aspectos da edição atual que não contribuem para a segurança de quem trabalha em instalações fotovoltaicas. Proteger a vida humana deve ser nossa prioridade e a norma 16384 é um instrumento de prevenção de acidentes causados pela eletricidade. E-mails com contribuições para a revisão da  NBR 16384:2015 podem ser enviados para o e-mail [email protected]