A nova política industrial do Brasil, lançada nesta terça-feira (22), com as diretrizes para o período de 2024 a 2026 e que contempla uma série de metas a serem atingidas pelo país até 2033, contém em seu teor alguns tópicos importantes para o setor de energia solar.
Em entrevista ao Canal Solar, Adalberto Maluf, secretário do MMA (Ministério de Meio Ambiente Mudanças do Clima), destaca os principais pontos que englobam o setor fotovoltaico na nova política nacional, que tem como objetivo principal retomar o papel do poder público como ferramenta do desenvolvimento da indústria.
De acordo com o secretário, a iniciativa tem grande foco no fomento das energias renováveis e na promoção da bioeconomia. Dentro dessa estrutura, um dos primeiros programas é a criação de uma cyberinfrastrutura nacional, custeada com recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciências e Tecnologia).
Ao todo, serão mais de R$ 335 milhões para que as empresas brasileiras possam ampliar o domínio tecnológico na cadeia produtiva das renováveis, com foco especial energia solar, termossolar e eólica.
“Temos também dentro da missão de transição energética alguns programas, sendo o primeiro deles o Energias da Amazônia, que tem o foco de descarbonizar os sistemas isolados, na qual a maior parte dessa geração é feita à diesel”, disse ele.
“Então, a descarbonização viria fazendo sistemas isolados solar com sistemas híbridos, em especial associados com armazenamento, que é uma das áreas que o Governo acredita que tem um potencial enorme de crescimento”, ressaltou o secretário.
Outra novidade enfatizada por ele foi com relação ao PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). Maluf explica que o programa foi ampliado para a inclusão de novos componentes e dispositivos de semicondutores.
“Esse é um pleito muito antigo de toda a indústria de resolver um pouco da distorção que existia. Quem importava direto tinha REIDI e não pagava PIS/COFINS, já que quem fabricava localmente comprava alguns desses insumos com PIS/COFINS (…) Prevê-se mais 2.1 bilhões para as renúncias fiscais que serão feitas dentro do programa”, destacou o secretário.
O profissional comentou ainda durante a entrevista que o Brasil também ampliou o prazo desses incentivos para dezembro de 2026 e também outras ações diretas e indiretas para atrair investimentos na fabricação de chips, projetos, matérias-primas e insumos.
“Essa é uma das áreas que o Governo pretende focar e a grande meta é trazer a produção de células (fotovoltaicas) para cá. Então, hoje várias áreas do Governo estão juntas tentando viabilizar isso”, garantiu.
Outro item dentro do eixo de contratações públicas citado por Maluf foi a iniciativa do Governo de colocar a energia solar nas obras do Minha Casa Minha Vida, medida essa aprovada pelos deputados e senadores no ano passado com a Lei 14.620/23.
“O Governo estima que o país pode ter pelo menos 2 GW de energia solar só no Minha Casa Minha Vida. E, pela primeira vez, exige conteúdo local e margem de preferência também na compra que está situada dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, comentou.
Por fim, outra área que envolve o setor de energia solar citada pelo secretário é o desenvolvimento de pesquisa e financiamento, com linhas não reembolsáveis. Ou seja, recursos financeiros concedidos sem a exigência de uma devolução futura.
Esse tipo de financiamento é concedido às instituições científicas e tecnológicas nacionais, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, para a execução de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, de infraestrutura de pesquisa, bem como de capacitação de recursos humanos.
Os mecanismos e critérios para avaliação, habilitação e seleção dos projetos são definidos pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), segundo diretrizes e temas estratégicos definidos nas instâncias de deliberação relacionadas à origem dos recursos e tendo como parâmetros os planos e políticas do Governo Federal.
Os projetos podem ser realizados tanto por instituições isoladamente como em grupos ou em cooperação com empresas. “Vamos ter recursos não reembolsáveis para o desenvolvimento de componentes e equipamentos de renováveis com foco em solar, eólico e hidrogênio”, finalizou Maluf.
Nova política industrial
A nova política industrial lançada nesta semana é destinada especificamente para seis áreas: agroindústria; bioeconomia; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; e tecnologia de defesa.
A proposta foi construída ao longo do último semestre pelo CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), composto por membros de 23 ministérios e 50 representantes de setores produtivos.
Durante a apresentação do novo plano, também foi informado que R$ 300 bilhões em financiamentos serão disponibilizados até o ano de 2026 e que o montante será gerido, sobretudo, pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social).
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