O presidente do Paraguai, Santiago Peña, afirmou que o país não pretende aceitar uma redução na tarifa da energia de Itaipu após 2026, mesmo diante do entendimento firmado com o Brasil em maio de 2024.
A declaração reacende tensões diplomáticas e regulatórias em torno da hidrelétrica binacional, especialmente no momento em que se discute a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que define as bases financeiras da usina.
Em entrevista coletiva à imprensa paraguaia, Peña defendeu a manutenção de uma tarifa mais elevada, alegando a existência de “dívidas históricas” e a necessidade de garantir recursos para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e programas socioambientais.
Segundo ele, uma redução nos preços comprometeria a capacidade financeira da binacional.
A posição contraria o entendimento bilateral firmado em 2024, que estabelece que, a partir de 2027, a tarifa de Itaipu deve refletir apenas o custo estrito de operação, conforme previsto no Anexo C do Tratado, sem a inclusão de custos discricionários.
“A resposta é não. Há muitas dívidas com o Paraguai e com os paraguaios, e parte dessas dívidas está sendo quitada com investimentos em áreas essenciais”, afirmou Peña.
Impacto para consumidores
Atualmente, a tarifa de Itaipu está congelada em US$19,28 por kW para os anos de 2024, 2025 e 2026. Para reduzir o impacto desse valor nas contas de energia, o lado brasileiro da usina se comprometeu a realizar um aporte de US$285 milhões em 2026, o que permite manter a tarifa efetiva para consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste em US$17,66 por kW/mês.
Itaipu também destina cerca de US$1,51 bilhão por ano (R$8,14 bilhões) a custos socioambientais. Como o Paraguai não consome toda a energia a que tem direito pelo Tratado, os consumidores brasileiros acabam arcando com quase 80% dos custos totais da usina.
Na prática, isso significa que, para cada R$1 investido em programas sociais com recursos de Itaipu, o consumidor brasileiro do mercado cativo paga cerca de R$1,60 adicional na tarifa.
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