O PL 2703/22 – que prevê a ampliação por mais seis meses do prazo de entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300 – não será mais votado no Senado Federal. Com isso, as novas regras passarão a valer a partir de 7 janeiro de 2023.
A informação foi obtida com exclusividade pelo Canal Solar junto à Hewerton Martins, fundador-presidente do MSL (Movimento Solar Livre) e um dos idealizadores da proposta.
“Começa a valer a regra nova a partir de janeiro. Temos agora um longo trabalho pela frente e que vamos desenvolver a partir de fevereiro com o novo governo”, disse ele.
Martins revelou ainda que ele e outros integrantes do MSL se reuniram, na manhã desta quarta-feira (21), com lideranças do PT (Partido dos Trabalhadores).
Segundo ele, alguns pilares e compromissos foram firmados com o objetivo de garantir a geração de renda na agricultura familiar por meio da GD (geração distribuida) e a manutenção e ampliação de empregos relacionados aos pequenos negócios do setor solar.
Proposta
O PL 2703/22 foi um trabalho que nasceu em junho de 2022 na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, junto de associações do setor e do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
O texto foi protocolado no dia 1º de novembro e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro. A expectativa do setor de energia solar era que o texto também fosse votado no Senado para que pudesse receber sanção presidencial.
A informação da não votação frustra as expectativas de profissionais e empresas que esperavam pela prorrogação dos benefícios atuais da GD.
Respostas de 6
Infelizmente
As pessoas com renda familiar menor, que pagam uma conta de energia cara, não poderão ter a possibilidade de adquirir uma pequena central geradora, e gerar sua energia. Estão sendo submetidos aos mesmos critérios de grandes empresas que constroem grandes usinas para alimentar suas unidades de consumo.
Mas Infelizmente estamos no brasil, onde as classes inferiores sempre pagam a conta
Discordo do amigo Marcos acima! Essa questão de condições para adquirir sistema é puramente falta de informação! Trabalhei 12 anos em empresa de Distribuição no setor comercial, depois passei a trabalhar com energia solar! Hoje quem não consegue viabilizar aquisição de sistema solar são as pessoas que tem restrição de credito! Poucos compram a vista! A lógica é a seguinte transformar o valor da fatura de energia em parcela de financiamento, então o cidadão deixa de pagar a fatura para pagar o financiamento dele, isso cidadão de qualquer condição social, passa a pagar o que é dele, com data para terminar! Essa taxação é um absurdo! Só quem leva vantagem é a minoria! no caso as distribuidoras! Essa derrota é uma falta de mobilização das Associações de Energia Solar!
Eu acredito que todos perdem. A narrativa de que os que não possuem condições de instalar o sistema seriam prejudicados, não se sustenta. Quando se fala em energia, tem que se pensar de mdo macro, uma visão sistêmica e conhecimento de causa. O crescimento das energias renováveis no país é extremamente ascendente e com isto, evita a emissão de gases do efeito estufa para a atmosfera. Este é um dos ganhos a médio/longo prazo.
Com a nao ativação das termelétricas, que são extremamente poluentes e caras, não há necessidade de acionar as bandeiras tarifárias, que teve aumento expressivo em 2022.
Por último, o mercado tem demostrado que o custo dos equipamentos tem caído cada vez mais dando acesso às pessoas de baixa renda.
É somente aqui no Brasil que tem uma parcela da população que acha que a energia solar veio pra prejudicar os consumidores.
A meu ver, a Absolar e demais órgãos interessados pelo desenvolvimento do setor, não fizeram o que tinham que fazer! Prorrogar o prazo por mais um ano.
Qual a razão de não se resolver a questão com uma Medida Provisória ou através de uma Resolução Normativa da ANEEL?
Quem sai no prejuízo são os clientes que já estão com seus projetos em andamento e o próprio país, haja vista que o interessante seria liberar o país da necessidade de ligar as termoelétricas, aumentando em demais os custos com a energia.
Como se energia não entrasse no custo dos produtos! E a inflação já esqueceram dela? E se o país crescer e não haver energia para todos, é justo sofrer com racionamento de energia?
Felizmente!
Quem mais ganha é o cliente que não possui condição de adquirir o sistema e não terá que subsidiar mais um dos muito encargos da CDE.
Infelizmente!
Quem mais perde são os clientes, que não poderão aproveitar do benefício completo da energia solar.
Mesmo sem todos os benefícios a economia com a energia solar é muito atrativa, e se considerarmos o avanço tecnológico dos equipamentos, maior oferta de opções de financiamento e estudos de viabilidade de projetos fotovoltaicos mais assertivos, temos um cenário ainda muito positivo pela frente.