O Projeto de Lei 414/2022 será votado pela Câmara dos Deputados apenas após as eleições presidenciais, em outubro. A proposta visa a ampliação do acesso ao ACL (Ambiente de Contratação Livre) – conhecido como Mercado Livre de Energia – para todos os consumidores com carga inferior a 500 kW.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), após o Plenário rejeitar trecho da Medida Provisória 1118/22, de autoria do Poder Executivo e relatoria do deputado Danilo Forte (União/CE), que liberava os médios consumidores a comprarem energia elétrica de qualquer distribuidora.
O trecho acrescentado pelo deputado Danilo Forte ao texto da MP 1118/22 – que tratava de benefícios fiscais para empresas que adquirirem combustíveis nos postos – autorizava consumidores com consumo superior a 500 kW de energia a adquirirem energia elétrica de qualquer concessionária.
Hoje, estes consumidores, considerados especiais, podem contratar somente fornecedores que produzam energia a partir de fontes que recebam estímulos, como solar, eólica, pequenas centrais hidrelétricas ou com geração a partir de biomassa. Esta liberdade, de contratar o fornecimento de energia a partir de qualquer fonte, é permitido somente aos consumidores com demanda a partir de 1000 kW.
O trecho apresentado pelo relator da MP 1118/22 foi retirado a partir do pedido do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), que argumentou que, na prática, o trecho liberava estes consumidores a entrarem no Mercado Livre de Energia, assunto que já está sendo discutido no PL 414.
O parlamentar Thiago Metro (Novo/MG) chegou a classificar o trecho acrescentado pelo deputado Danilo Forte na MP 1118/22, durante sua fala na tribuna, como jabuti. “Na nossa opinião é mais um jabuti. Esta medida provisória, para ficar bem claro, trata de créditos de tributação de PIS/Cofins sobre combustíveis”, destacou.
Embora vencido pelo Plenário, com a decisão de retirar o trecho de sugestão de abertura do mercado, o deputado Danilo Forte comemorou o anúncio de que o PL 414 será colocado em votação.
“Essa era a medida que mais democratizava o acesso porque hoje os grandes consumidores já estão dentro do mercado livre. Os ricos já estão dentro do mercado livre. Agora o açougueiro, o bodegueiro, o condomínio da periferia, esse que ia entrar exatamente com esta medida. E toda vida se posterga. Tem dois anos que esta casa discute o mercado livre e não consegue votar o 414”, declarou.
