Um dos projetos de lei que mais está dando o que falar no momento é o PL 5829, que visa à criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil. De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e que tem como relator o deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG), o texto tem previsão de ser votado no começo da semana que vem na Câmara dos Deputados.
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (23) ao Canal Solar, Lafayette Andrada destacou que a proposta tem tudo para ser aprovada em Plenário, inclusive, com uma margem grande de votos. “A gente percebe que, entre o conjunto de 513 deputados, a esmagadora maioria é favorável. Existe apenas um grupinho minoritário que é contra”, explicou.
No começo da semana, a Câmara dos Deputados abriu uma enquete online em seu site para saber a opinião da população sobre a medida. Até esta tarde, a grande maioria dos votos concordavam com a aprovação do projeto.
“Essas enquetes são muito importantes, porque mostram o que a sociedade pensa, porque os votos que estão ali são representativos do Brasil inteiro. Isso é um sinal importante e os deputados como representantes do povo eles sempre acompanham como estão essas enquetes. Essa enquete está reproduzindo mais ou menos o placar dentro da Câmara. Acredito que vamos ter mais de 70% dos votos favoráveis no dia da votação”, apontou o relator.
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Inicialmente, o PL 5829 estava previsto para ser votado no início do ano passado, mas acabou sendo postergado devido à pandemia da Covid-19. O tema foi retomado somente em dezembro, quando a maioria dos deputados votou pela urgência do texto, permitindo que o documento pulasse algumas etapas dentro do processo de tramitação e que fosse direto para votação em Plenário.
Durante a entrevista, Lafayette ainda defendeu a aprovação do documento, alegando que ele ajudará a democratizar o uso da energia solar no país.
“O nosso texto busca exatamente isso: democratizar, popularizar e dar ferramentas para que os pobres e menos favorecidos também tenham condições de ter energia solar para tocar o seu negócio e a sua vida no seu sitiozinho na zona rural ou na zona urbana num bairro mais simples”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, o Brasil é um país privilegiado quando o assunto é energia renovável, por causa da sua grande incidência de luz solar e de ventos, além dos rios em abundância. “O projeto busca, justamente, substituir a energia das termelétricas a combustíveis fósseis, que são poluentes e muito mais caras, por uma energia limpa e mais barata”.
O que falta para ser aprovado?
Segundo Lafayette, o PL 5829 já está em pauta e só não foi aprovado ainda por causa da atuação de grupos políticos contrários à proposta de lei. De acordo com ele, alguns deputados estariam trabalhando nos bastidores para adiar a votação e ganhar tempo.
“Sempre existem alguns deputados que são contra determinados projetos e que, às vezes, tentam se utilizar de alguns recursos regimentais para procurar adiá-los. Eles podem apresentar, por exemplo, um requerimento de adiamento de votação, que terá que ser avaliado pelo plenário. Esse pedido nunca é aprovado e só serve para atrasar a votação”, comentou.
Lafayette, no entanto, destacou que o projeto já tramita em caráter de urgência e que é só questão de tempo para entrar em votação. O deputado ainda acredita que o texto será votado já na próxima semana, tendo em vista que ele já recebeu um parecer de urgência favorável. “O plenário já concordou que é uma matéria importante e que precisa ser votada rapidamente, tanto que está na pauta do dia. Agora o que falta são ajustes e entendimentos entre lideranças para efetivamente iniciar a sua votação.
