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Início / Notícias / PL 5829 traz benefícios líquidos de mais de R$ 50 bi ao sistema elétrico

PL 5829 traz benefícios líquidos de mais de R$ 50 bi ao sistema elétrico

Cálculo considera os atributos da geração distribuída na matriz energética brasileira
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  • Foto de Ericka Araújo Ericka Araújo
  • 8 de abril de 2021, às 09:01
3 min 21 seg de leitura

A criação do marco legal da GD (geração distribuída), com a aprovação do PL 5829, deve trazer aproximadamente R$ 50 bilhões em benefícios para o setor elétrico até 2035. É o que apontou um cálculo realizado pela ABS (Associação Baiana de Energia Solar) e pelo INEL (Instituto Nacional de Energias Limpas) e apresentado na tarde desta quarta-feira (7) durante entrevista coletiva de imprensa sobre o PL 5829. Segundo o estudo, este montante é resultado do impacto positivo da GD no país.

Ainda de acordo com a análise, o marco legal da GD contribuirá na manutenção do volume de água nos reservatórios, reduzirá as perdas elétricas e, consequentemente, haverá menor necessidade do acionamento das bandeiras tarifárias. Para este cálculo, o engenheiro Tássio Barboza, diretor Técnico da ABS e secretário Adjunto de Assuntos Técnicos do INEL considerou os impactos positivos da GD no matriz energética brasileira, diferente do estudo apresentado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que segundo a Nota Técnica n.º 188/2019, não ‘quantificou os potenciais benefícios da geração distribuída sobre os custos do sistema’.

Veja abaixo a análise de custos e benefícios da GD ao sistema elétrico.

PL 5829 traz benefícios líquidos de mais de R$ 50 bi ao sistema elétrico
Fontes: CCEE, ONS, ANEEL, EPE com elaboração do INEL

Ainda de acordo com o cálculo, mesmo sem considerar nenhum benefício da GD ao sistema elétrico o impacto da GD na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) com o PL 5829 ainda assim seria menor que 5% no pior caso. (Veja abaixo).

Durante o encontro virtual, representantes da ABS, da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás) e da AbraPCH (Associação Brasileira de PCHs e CGHs), além do INEL e do assessor técnico do PL 5829, Ricardo Costa, foi destacado a urgência da aprovação do PL 5829.

Segundo as entidades, o senso de urgência existe porque a ANEEL disponibilizou na semana passada a nova minuta da REN 482 (Resolução Normativa n.º 482/2012) e, caso o Congresso Nacional não aprove o marco legal da GD até 30 de junho, a Agência poderá realizar a alteração no sistema de compensação.

Se isso ocorrer, haverá uma queda de rentabilidade de 62% da GD que, segundo especialistas do segmento, inviabilizaria a GD no Brasil, com paybacks que poderiam ultrapassar 22 anos.

Minuta prejudica GD no Brasil

Segundo avaliação das associações, a minuta apresentada pela ANEEL tem como objetivo atender às expectativas das distribuidoras, usando como justificativa o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União). Para a ABSOLAR, a medida tomada pela ANEEL representa uma sinalização de quebra de palavra da Agência perante os agentes do setor de GD, do Congresso Nacional e da sociedade.

ABGD entrou com mandado de segurança no STF contra Acórdão do TCU

“Até pareceu uma piada de 1º abril, mas, infelizmente, não é. A ANEEL quebrou a confiança dos agentes do setor e do Congresso Nacional. Não faz muito tempo que a ANEEL declarou que deixaria a cargo do Congresso decidir sobre o sistema de GD. Mas, a proposta trazida conseguiu ir além do absurdo apresentado em outubro de 2019 e, não só desconsiderou todos os benefícios da GD, como também é uma afronta ao Conselho Nacional de Políticas Energética. Todos nós sabemos da urgência de aprovarmos um novo marco legal para o setor, via Projeto de Lei 5829”, destacou a advogada Bárbara Rubim, vice-presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR.

Ao Canal Solar a advogada Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD comentou que a nova minuta elaborada pela Agência traz como atualização da resolução 482 a alternativa 5, apresentada no fim de 2019. “A ANEEL desconsiderou toda a conversa que teve com o setor durante mais de dois anos (…) o que significa acabar com a GD em todo Brasil. Não podemos aceitar isso”, disse Marina.

ABS (Associação Baiana de Energia Solar) ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) GD (geração distribuída) INEL PL 5829/2019 Resolução 482/2012 TCU
Foto de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Líder de Comunicação do Canal Solar. Host do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado de energias renováveis. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.
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