O PL 311/21 (Projeto de Lei 3111/21), elaborado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), em que cria o Sidluz (Sistema de Desconto na Conta de Luz), propõe redução proporcional ao consumo nas contas de luz de cidadãos que economizarem energia elétrica.
A proposta aguarda análise da comissão de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL apresenta como objetivo beneficiar, através de um sistema de bônus, cidadãos que economizarem energia elétrica em suas residências.
A ação foi desenvolvida em virtude da crise hidrelétrica do país, com aplicação iniciada em janeiro de 2022.
A proposta do deputado é a implementação de um sistema de bônus para os cidadãos que economizarem energia elétrica em suas residências, acompanhado de descontos proporcionais à redução do consumo na conta de luz.
A partir deste PL, uma família que reduzir 10% do consumo de energia terá direito a uma redução proporcional ao seu consumo, ou seja, um desconto de 10% na conta de luz do próximo mês, e assim por diante.
O sistema de bônus seguirá um critério de redução do consumo na conta de luz para obter o desconto, sendo o percentual mínimo de redução igual a 5% e o valor máximo de desconto será de 50%.
Eduardo da Fonte desenvolveu o programa a fim de que o Sidluz substitua a nova bandeira tarifária de Escassez Hídrica, criada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), para ser consolidada entre 2021 e 2022, a partir do mês de setembro até o mês de abril. Tal medida dada pela agência foi em razão da falta de água no Brasil.
Segundo o deputado, “mesmo que a população reduza o consumo de energia, sua conta vai ficar mais cara, o que pune quem reduzir o consumo”, considerando que a “a nova bandeira tarifária cobrada na conta de luz dos brasileiros é de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora, 42% mais cara que a bandeira vermelha patamar 2, que já era a mais alta para a população”, conclui.
De acordo com a análise feita pelo idealizador do projeto, a nova bandeira não apresenta eficácia em promover a economia de energia elétrica que o país necessita, visto que não haverá incentivos para um consumo racional e será apenas mais um meio de arrecadação para as distribuidoras de energia.
“O estímulo do desconto na conta luz é muito mais eficiente em induzir a população a reduzir seu consumo do que o aumento indiscriminado promovido pela ANEEL, com a nova bandeira tarifária de escassez hídrica”, afirma o deputado.
