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PL prevê obrigatoriedade de painéis solares em prédios públicos

O projeto de lei, do vereador Leonel Radde (PT), é um incentivo às práticas sustentáveis em Porto Alegre

Autor: 27 de abril de 2022abril 28th, 2022Política
PL prevê obrigatoriedade de painéis solares em prédios públicos

Os órgãos públicos terão prazo máximo de seis anos para instalação dos equipamentos. Foto: Envato Elements

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) o Projeto de Lei (PLL 236/21) que obriga a instalação de painéis solares em prédios públicos da cidade.

A proposta, desenvolvida pelo vereador Leonel Radde (PT), como incentivo à sustentabilidade, foi aberta em 16 de junho de 2021 e sugere que a instalação dos módulos seja realizada nos telhados das edificações.

De acordo com Radde, os prédios que possuem estacionamento deverão disponibilizar tomadas de alimentação para o abastecimento de VEs (veículos elétricos).

Além disso, os lagos de parques municipais também poderão ser destinados para a geração de energia solar fotovoltaica.

“O objetivo é colocar a capital no eixo de sustentabilidade da energia solar, que já vem sendo adotado em todas as grandes cidades”, afirmou.

O texto define também que, após a publicação da lei, os órgãos públicos terão prazo máximo de seis anos para instalação dos equipamentos, que poderá ser feita diretamente pelo Poder Público, por concessão onerosa, convênios ou parcerias.

A alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre os painéis fotovoltaicos para utilização de energia elétrica será reduzida a 0%.

Estacionamento da Câmara de Porto Alegre já tem painéis fotovoltaicos. Foto: Tonico Alvares/CMPA

Estacionamento da Câmara de Porto Alegre já tem painéis fotovoltaicos. Foto: Tonico Alvares/CMPA

Outros projetos de lei

A Câmara de Vereadores de São José do Rio Preto (SP) aprovou uma lei que obriga a prefeitura a instalar módulos fotovoltaicos em prédios públicos da cidade.

A legislação destaca que os sistemas devem ser dimensionados para atender no mínimo 50% do consumo de energia anual projetado, a depender do perfil de consumo e das características técnicas da edificação.

Além desta, foi implantada em Campinas (SP), em novembro de 2021, a lei que prevê a instalação de painéis fotovoltaicos em todas as unidades da administração direta e indireta do município para geração de eletricidade, inclusive nos prédios alugados.

De acordo com o texto, se houver excedente de energia gerada pelas placas, a prefeitura poderá vendê-lo à distribuidora. Ademais, a lei ainda prevê que novas edificações públicas de Campinas já sejam projetadas preparadas para receberem módulos fotovoltaicos. 

Stella Miranda

Stella Miranda

Possui experiência em produção de podcast, elaboração de matérias jornalísticas, entrevistas e produção para rádio. Graduanda em Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

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