Lei publicada no Diário Oficial de Campinas (SP) anuncia a instalação de painéis fotovoltaicos em todas as unidades da administração direta e indireta do município para geração de energia, inclusive nos prédios alugados. O texto prevê que os equipamentos sejam instalados até, no máximo, setembro de 2023.
De autoria do vereador Cecílio Santos (PT), a lei visa que a implementação do sistema atenda, pelo menos, 50% da demanda de energia dos prédios municipais. De acordo com o texto, se houver excedente de energia gerada pelos painéis, a Prefeitura Municipal poderá vendê-lo à distribuidora.
A lei ainda prevê que novas edificações públicas de Campinas já sejam projetadas preparadas para receberem painéis solares.
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Na justificativa da proposta da lei, o vereador reforça que a energia solar fotovoltaica desponta como uma matriz viável para o enfrentamento da crise energética mundial. “Além de ser uma das melhores fontes para geração de energia elétrica, a energia solar fotovoltaica é uma excelente alternativa para a expansão da oferta com menor impacto ambiental e baixo custo”, diz no texto.
“A energia solar não gera resíduos poluentes e nem gases causadores do efeito estufa […] Esse tipo de energia renovável tem se mostrado uma opção em vários países. No Brasil, apesar da alta incidência da radiação solar, o uso ainda é insignificante”, continua a justificativa.
Segundo o vereador, a implantação do sistema fotovoltaico nos prédios públicos de Campinas contribuirá para a diminuição das contas de energia elétrica ao longo do tempo, além de estimular o uso desta fonte energética.
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