Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer obrigar as usinas de energia solar e as eólicas a terem que pagar uma compensação financeira aos estados, municípios e aos órgãos da administração direta da União.
A proposta prevê que a compensação seja equivalente a 7% do valor da energia produzida.
Atualmente, a legislação do setor elétrico só prevê o pagamento de compensação financeira pelas hidrelétricas. Esse pagamento corresponde a uma indenização pela exploração de recursos hídricos.
O autor do texto, deputado João Carlos Bacelar Batista (PV-BA), alega que a suposta exploração dos recursos providos pelas usinas de energia solar e eólicas estariam causando impactos sobre o meio ambiente e o espaço territorial.
“O uso do solo, anteriormente destinado a outras atividades produtivas, é cada vez mais demandado para a realização dessas atividades. Esse deslocamento econômico representa frustração de receitas fiscais para estados e municípios”, argumentou o parlamentar.
O texto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo – um rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
Avaliação jurídica
De acordo com Marina Meyer Falcão, presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG e secretária de assuntos regulatórios do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), a possibilidade de se ter uma compensação financeira por parte da energia solar e eólica nos moldes apresentados pelo deputado é algo completamente descabido.
“Esse PL nos causou estranheza e não podemos concordar em ter nenhuma taxação para as usinas solares e eólicas, que, inclusive, contribuíram tanto nos últimos quatro anos para o crescimento econômico do Brasil, trazendo inúmeros benefícios”, disse ela.
A advogada explica ainda que a compensação financeira do potencial hídrico já é algo previsto expressamente no Art. 20, inciso 8º da Constituição Brasileira de 1988, e que não há nenhuma previsão expressa do tipo para os potenciais solar e eólico, o que torna o projeto de lei proposto por Bacelar Batista algo inconstitucional.
Respostas de 5
Estes lixos que vivem as nossas estao sempre a “servico” de alguem,no caso da GD, das concessionarias de energia. A sua maioria estatais e ineficientes.O que esta funcionando e salvando o brasil de apagoes querem inviabilizar…
Isso sim seria “taxar” o sol, o vento e o espaço. Nossos políticos são muito criativos mesmo, não basta ensacar o vento, tem que taxar também, aff…
Esses políticos são uns caras de pau, não tem um pingo de vergonha em propor um absurdo desse. Faz algum tempo, outro político nordestino (não me lembro de qual estado e se era estadual ou federal) queria cobrar royalties dos geradores eólicos. Só para dar um exemplo de como não servem para nada e só querem aumentar os próprios benefícios. Recentemente caiu uma ponte em uma pequena cidade do Rio Grande do Sul e a população não conseguiu esperar pela inércia dos políticos locais, que deu um prazo de 2 anos para reconstruir ao custo de uns 25 milhões. A população se juntou, arrecadou o dinheiro e em poucos meses construiu a nova ponte ao custo de uns 6 milhões (aproximadamente 1/4 do valor). Uma iniciativa exclusivamente privada, que demonstrou na prática, o quanto o estado é ineficiente e explorador. Trazendo para a nossa área de atuação, a geração distribuída já colocou sobre os telhados, o equivalente a um pouco mais de 1,5 Itaipu em potência de geração. Sem um único centavo do governo e com esses políticos atirando pedras e criando obstáculos cada vez maiores. Nos querem cativos e trabalhando para eles usufruírem eternamente. Tá difícil de aguentar.
Como sempre, a política tentando justificar o onjustificável. Como eles pretendem “medir” essa compensação do uso do solo? Como dizer qual uso poderia caber ali e quais os recursos estariam sendo prejudicados nesta situação? Isso é inviável e quando a situação é de confusão, tudo é possível. Espero que isso não seja levado à frente. De verdade.
Vergonhoso, irracional, não sei o que mais dizer.
Só no Brasil é que tem esse tipo de gente, só procura achar defeitos, não vê o que é bom.
Canalhas…