Presidente da Câmara dos Deputados pauta votação do PL 5829

Pauta foi definida pelo colégio de líderes na quinta (6) e inclui o projeto que cria uma lei para licenciamento ambiental
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o PL 5829/19 (Projeto de Lei n.º 5829/2019), que estabelece o Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil, será pautado para votação no Plenário nesta semana. O anúncio foi feito por Lira após a reunião de líderes. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, houve ampla maioria sobre a pauta. A proposta já chegou a entrar três vezes em pauta para discussão, porém ainda não chegou a ser discutida em Plenário.

Na semana passada, o PL deveria ser discutido em turno único, necessitando apenas de quórum de maioria simples para sua aprovação. Porém, foi retirado de pauta durante a sessão presidida pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM). O texto substitutivo do PL foi atualizado pela terceira vez na última quarta-feira (5) pelo relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos/MG). Entre as mudanças estão o limite de potência máxima para projetos fotovoltaicos e o período de transição que deverá mudar de dez para oito anos. (Veja aqui o novo texto substitutivo).

Além do Marco Legal da GD, os deputados devem votar a proposta que estabelece uma nova lei para o licenciamento ambiental, que visa estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente.

A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator de um grupo de trabalho criado em 2019, para propor um substitutivo ao PL 3729/04 (Projeto de Lei n.º 3729/04) e 23 apensados. “Esses são os principais temas que vão pautar o Plenário. São bem polêmicos e consumirão muito tempo de discussão”, afirmou Lira.

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Ericka Araújo
Líder de Comunicação do Canal Solar. Host do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado de energias renováveis. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.

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