Presidente da Câmara dos Deputados pauta votação do PL 5829

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o PL 5829/19 (Projeto de Lei n.º 5829/2019), que estabelece o Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil, será pautado para votação no Plenário nesta semana.

O anúncio foi feito por Lira após a reunião de líderes. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, houve ampla maioria sobre a pauta. A proposta já chegou a entrar três vezes em pauta para discussão, porém ainda não chegou a ser discutida em Plenário. 

Na semana passada, o PL deveria ser discutido em turno único, necessitando apenas de quórum de maioria simples para sua aprovação. Porém, foi retirado de pauta durante a sessão presidida pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM).

O texto substitutivo do PL foi atualizado pela terceira vez na última quarta-feira (5) pelo relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos/MG). Entre as mudanças estão o limite de potência máxima para projetos fotovoltaicos e o período de transição que deverá mudar de dez para oito anos. (Veja aqui o novo texto substitutivo). 

Além do Marco Legal da GD, os deputados devem votar a proposta que estabelece uma nova lei para o licenciamento ambiental, que visa estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente. 

A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator de um grupo de trabalho criado em 2019, para propor um substitutivo ao PL 3729/04 (Projeto de Lei n.º 3729/04) e 23 apensados.

“Esses são os principais temas que vão pautar o Plenário. São bem polêmicos e consumirão muito tempo de discussão”, afirmou Lira.