16 de junho de 2021

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PL 5829 é retirado de pauta por falta de consenso entre parlamentares

Deputado Marcelo Ramos presidiu a sessão legislativa desta quinta-feira e excluiu a proposta da ordem do dia

Autor: 6 de maio de 2021Brasil
PL 5829 é retirado de pauta por falta de consenso entre parlamentares

Atualizada em 7 de maio, às 08h12

O PL 5829 (Projeto de Lei n.º 5829/2019) foi retirado de pauta durante as discussões dos projetos que estavam previstos para serem votados pela Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (6). A proposta foi retirada da ordem do dia por falta de consenso entre os parlamentares. 

“Estávamos trabalhando para atingir um texto de consenso que tivesse o apoio também dos que inicialmente eram contrários ao PL. Infelizmente, não houve o acordo, e por falta de acordo ficou acertado que votaremos na quarta-feira próxima”, afirmou o relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).

O documento, que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil, estava marcado para ser discutido em turno único, necessitando apenas de quórum de maioria simples para sua aprovação.

A decisão de votá-lo na quinta-feira foi tomada dois dias antes, na última terça-feira (4), em uma reunião que envolveu a presença do relator do texto, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na ocasião, os parlamentares se reuniram na casa de Lira para chegar a um consenso sobre a medida e ficou acordado que Lafayette faria algumas mudanças em seu relatório substitutivo para que os deputados votassem o texto nessa quinta-feira. O relator fez exatamente isso e mudou alguns pontos sugeridos. (Veja aqui o novo texto substitutivo).

Porém, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), que presidiu a sessão desta quinta, ao ler a pauta da sessão, deixou de fora o PL 5829. O Canal Solar entrou em contato com o parlamentar e até o fechamento desta reportagem o deputado não comentou sobre o assunto.

No começo da semana, o parlamentar postou em suas redes sociais que não havia entendimento para a votação da proposta. “Não há ainda acordo para a votação do projeto da Geração Distribuída na próxima quinta. Já avançamos muito no texto, mas ainda temos uma pendência fundamental sobre o pós período de transição. Creio que teremos convergência, mas o texto ainda não está fechado”, escreveu ele.

Ramos tem se posicionado contrário ao Marco Legal da GD, fazendo duras críticas às propostas apresentadas pelo relator Lafayette. Segundo o parlamentar, o PL 5829 vai encarecer a conta dos cidadãos brasileiros.

Nos últimos meses, o texto apresentado por Lafayette tem motivado diversos debates sobre o assunto. A proposta é avaliada positivamente por associações e profissionais do setor de energia solar, que depositam no documento uma expectativa de que ela resolva o impasse da falta de uma legislação para o setor. Já os grandes grupos econômicos, formados em sua grande maioria pelas distribuidoras de energia, se mostram contrários ao projeto.

No entendimento do deputado Danilo Forte (PSDB/CE), presidente da Frente Parlamentar pelas Energias Renováveis, a GD precisa de um marco regulatório para a micro e a minigeração. “Eles têm o direito de fazer a sua compensação, porque, para as próprias distribuidoras, eles ajudam no fornecimento de energia no horário de pico do consumo (durante o dia) e garantem a retribuição na rede no horário de menor produtividade, principalmente no caso da energia solar”, disse ele.

De acordo com o parlamentar, o Brasil deveria aproveitar o fato de possuir dimensões continentais e uma condição natural privilegiada para produção de energias limpas. “Nós já estamos praticamente saturados na capacidade de criação de hidrelétricas no país. Por isso, temos que caminhar e dar cada vez mais celeridade às energias alternativas, como a energia eólica e a energia solar”, comentou. 

Durante a sessão, o deputado Charles Fernandes (PSD/BA), utilizou a Tribuna para defender a votação do Marco Legal da GD. “Peço à Presidência que coloque esse projeto para votação o mais rápido possível (…) O Brasil precisa de energia e nós temos um grande potencial de energias renováveis. Precisamos dar essa condição para que os empresários continuem a investir no setor. Nós vemos os agricultores e os comerciantes tendo condições de ter uma energia mais barata, mas, para isso, precisamos votar urgentemente esse projeto”, frisou. 

Com colaboração de Ericka Araújo

Henrique Hein

Henrique Hein

Jornalista graduado pela PUC-Campinas, com experiência em reportagem diária e produção de conteúdo em mídias: impressa, online, rádio e televisiva.

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