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Atualizada em 7 de maio, às 08h12
O PL 5829 (Projeto de Lei n.º 5829/2019) foi retirado de pauta durante as discussões dos projetos que estavam previstos para serem votados pela Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (6). A proposta foi retirada da ordem do dia por falta de consenso entre os parlamentares.
“Estávamos trabalhando para atingir um texto de consenso que tivesse o apoio também dos que inicialmente eram contrários ao PL. Infelizmente, não houve o acordo, e por falta de acordo ficou acertado que votaremos na quarta-feira próxima”, afirmou o relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).
O documento, que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil, estava marcado para ser discutido em turno único, necessitando apenas de quórum de maioria simples para sua aprovação.
A decisão de votá-lo na quinta-feira foi tomada dois dias antes, na última terça-feira (4), em uma reunião que envolveu a presença do relator do texto, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Na ocasião, os parlamentares se reuniram na casa de Lira para chegar a um consenso sobre a medida e ficou acordado que Lafayette faria algumas mudanças em seu relatório substitutivo para que os deputados votassem o texto nessa quinta-feira. O relator fez exatamente isso e mudou alguns pontos sugeridos. (Veja aqui o novo texto substitutivo).
Porém, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), que presidiu a sessão desta quinta, ao ler a pauta da sessão, deixou de fora o PL 5829. O Canal Solar entrou em contato com o parlamentar e até o fechamento desta reportagem o deputado não comentou sobre o assunto.
No começo da semana, o parlamentar postou em suas redes sociais que não havia entendimento para a votação da proposta. “Não há ainda acordo para a votação do projeto da Geração Distribuída na próxima quinta. Já avançamos muito no texto, mas ainda temos uma pendência fundamental sobre o pós período de transição. Creio que teremos convergência, mas o texto ainda não está fechado”, escreveu ele.
Ramos tem se posicionado contrário ao Marco Legal da GD, fazendo duras críticas às propostas apresentadas pelo relator Lafayette. Segundo o parlamentar, o PL 5829 vai encarecer a conta dos cidadãos brasileiros.
Nos últimos meses, o texto apresentado por Lafayette tem motivado diversos debates sobre o assunto. A proposta é avaliada positivamente por associações e profissionais do setor de energia solar, que depositam no documento uma expectativa de que ela resolva o impasse da falta de uma legislação para o setor. Já os grandes grupos econômicos, formados em sua grande maioria pelas distribuidoras de energia, se mostram contrários ao projeto.
No entendimento do deputado Danilo Forte (PSDB/CE), presidente da Frente Parlamentar pelas Energias Renováveis, a GD precisa de um marco regulatório para a micro e a minigeração. “Eles têm o direito de fazer a sua compensação, porque, para as próprias distribuidoras, eles ajudam no fornecimento de energia no horário de pico do consumo (durante o dia) e garantem a retribuição na rede no horário de menor produtividade, principalmente no caso da energia solar”, disse ele.
De acordo com o parlamentar, o Brasil deveria aproveitar o fato de possuir dimensões continentais e uma condição natural privilegiada para produção de energias limpas. “Nós já estamos praticamente saturados na capacidade de criação de hidrelétricas no país. Por isso, temos que caminhar e dar cada vez mais celeridade às energias alternativas, como a energia eólica e a energia solar”, comentou.
Durante a sessão, o deputado Charles Fernandes (PSD/BA), utilizou a Tribuna para defender a votação do Marco Legal da GD. “Peço à Presidência que coloque esse projeto para votação o mais rápido possível (…) O Brasil precisa de energia e nós temos um grande potencial de energias renováveis. Precisamos dar essa condição para que os empresários continuem a investir no setor. Nós vemos os agricultores e os comerciantes tendo condições de ter uma energia mais barata, mas, para isso, precisamos votar urgentemente esse projeto”, frisou.
Com colaboração de Ericka Araújo
