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Profissionais do setor opinam sobre aprovação do PL 5829 na Câmara

Aprovação pela Câmara causa divergência entre profissionais que atuam no segmento de GD solar

Autor: 17 de dezembro de 2021dezembro 20th, 2021Setor Elétrico
Profissionais do setor opinam sobre aprovação do PL 5829 na Câmara

Profissionais discorrem sobre o texto aprovado pela Câmara

O PL 5829 (Projeto de Lei nº 5829/2019), aprovado por unanimidade pelos deputados na noite de quinta-feira (16), teve uma recepção controversa pelos profissionais que atuam no segmento de GD (geração distribuída). 

Hewerton Martins, presidente da Associação do Empreendedor Solar (Movimento Solar Livre), acompanhou a aprovação dia 15 no Senado e dia 16 na Câmara. Para ele, a rápida tramitação da proposta do PL5829 teve desfecho preocupante pois conduz o futuro da microferação distribuída para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“Os empreendedores e consumidores que utilizam a chamada microgeração (até 75kW de potência) precisam se organizar pois agora a ANEEL está com poderes atribuídos dentro do projeto de lei. Lutamos tanto para sairmos de uma regulamentação frágil, via agência reguladora, e conseguiram colocar a ANEEL com plenos poderes de taxação dentro do PL5829”, avalia.

Segundo ele, a única solução para os integradores será organizar-se nacionalmente para impedir que a ANEEL aponte uma taxação completa após 12 meses de vigência da lei, a chamada alternativa 5, onde somente a componente tarifária TE seja compensada na microgeração.

“Se conseguirmos impedir que a agência reguladora ANEEL faça a mesma proposta de 15 de outubro de 2019 com taxação máxima, será uma vitória para o microgerador – padaria, açougue, mini mercado de bairro, agricultura familiar e residências. A lei não regula a taxação, ela direciona a decisão para Aneel. Essa, talvez, seja a única forma de manter a microgeração até 75 kW viva no Brasil. Os prejudicados diretos são os consumidores que têm contas entre R$ 100 a R$ 9 mil, analisa.

“O Movimento Solar Livre vai buscar mobilizar toda sociedade civil organizada nesse próximos 12 meses para impedir que a microgeração morra com a taxação adicional que deve ser imposta pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, afirma.

Na avaliação da presidente da Associação Alagoana de Energia Solar e CEO Fort3 Solar, Eliana Cavalcanti, o PL traz parágrafos benéficos ao setor, porém o parágrafo que versa sobre a taxação inviabilizará o avanço necessário ao crescimento e desenvolvimento sustentável do país. 

“Avalio que é prematuro iniciar o processo de taxação em apenas 12 meses e ainda com possibilidade do setor de GD acabar por completo após o período de transição via taxação em virtude do estudo de encontro de contas que será entregue após 18 meses e posto em prática ao final da transição, pois tem como um dos protagonistas do estudo a ANEEL, a mesma que queria taxar em mais de 57% a geração de energia nos telhados e solos do país”, avalia.

Segundo ela, seria necessário, no mínimo, 36 meses após promulgada a lei ainda na regra atual, “para que o país possa progredir através da geração de energia limpa e descentralizada, alcançando assim, a segurança energética tão necessária, deixando de lado a dependência de termelétricas que além de onerar mais o bolso do brasileiro, ainda destrói o meio ambiente”.

“Deveríamos estar criando um fundo garantidor para financiar a energia solar, a fim de sairmos da mísera marca de apenas 0,7% do total de 87 milhões de consumidores ávidos por reduzir a despesa raiz que é uma pedra no meio do caminho do progresso econômico, social e ambiental do país que irradia amor e sol de sobra de sul à norte”, conclui Eliana. 

Talles Silvano Rêgo Lima, CEO da Taldi Engenharia, avalia que, apesar de muitas pessoas receberem o texto aprovado com decepção, ele avalia como positivo criar uma Lei para a GD.

“Ninguém pondera que se não fosse essa mobilização política que findou na lei, estaríamos com a alternativa 5 imposta pela ANEEL já em 2021. Ninguém pesa a incerteza que é explicar para o cliente como seria durante a vida útil do equipamento, com uma novidade da ANEEL todo mês, regulando por ofício. Ninguém fala nos desmandos das concessionárias, todo mês inventando uma moda para elevar os custos ou inviabilizar os projetos, e pegando de surpresa os integradores com obra vendida. É necessário pensar no que poderia acontecer se continuássemos empurrando isso com a barriga”, ressalta.

“Eu vejo esse ‘copo’ como ‘meio cheio’. Em todos os mercados do mundo, houve uma espécie de remuneração da rede e eles estão aí bombando. No Brasil, teremos agora as regras bem definidas e um horizonte de dez anos, que é muito tempo. O que temos que fazer é arregaçar as mangas e trabalhar”, acrescenta.

Roberto Caurim, CEO da Bluesun, destaca que a criação do Marco Legal da GD foi promissora para o setor. “Acredito que foi bastante positiva a aprovação do PL 5829. Acredito que o setor só tem a comemorar. É uma segurança para o setor e, certamente, serão atraídos mais e mais investimentos para o setor fotovoltaico, além de fomentar e muito o emprego no Brasil. Acredito que isso vai ser um divisor de águas nas energias renováveis e não só para o solar”, avalia.

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT (Sociedade Brasileira de Medicina Tropical) e o Prêmio FEAC de Jornalismo. Já atuou como repórter e apresentadora da Rádio Brasil Campinas. Formada pela PUC Campinas.

2 comentários

  • Vejo pontos positivos também no PL 5829/2019; como pe, abertura para crescimento do sistema armazenamento, ,
    , sistemas híbridos (fundamentais ao setor agrícola sobretudo nos grandes rincões do Brasil), usinas compartilhadas entre pessoas físicas e jurídicas, comercialização da geração excedente dos telhados nas residências para a distribuidoras (como já há anos funciona nos países primeiro mundo!); dentre outros. Brasil ainda só está começando na energia solar; mas também amadureceu muito, mas muito mesmo, após a REN Aneel 482 (2012) e 687 (2015). A solar no Brasil começou de fato de 2017 para frente, quando custos equipamentos cairam de preços até hoje mais de 60%! Em 2021 segundo dados da Absolar atingimos quase 4% (entre GD e GC solar) da matriz energética brasileira ! Três anos atrás estava menos de 1%! Isso em plena pandemia ! É muito significativo ! Foram mais de 217 mil empregos gerados ! Temos que tirar o chapéu a esses bravos empreendedores solares Brasil afora, sobretudo os pequenos e médios que representam a base solar em mais de 90% e bem representados pelas entidades e também por lideranças como o MSL (Hewerton) e Eliana (Associacao Alagoana Solar) e muitos outros Brasil de norte a sul ! Parabéns ! E energia mais limpa e sustentável ! O planeta agradece !
    De um lado temos que reconhecer o papel e missão importante da agência reguladora Aneel no estimulo e fomento ao setor! O estado tem que exercer seu papel de estado definindo boas políticas e práticas a sociedade. O sistema financeiro reconheceu a energia solar como passo importante também para o seu próprio negócio; mais capital a juros menores aos investidores e ao empresário! Mais fomento e oportunidades !
    De outro lado, nós do mercado sempre em busca de soluções inovadoras que permitam levar às pessoas e ao meio ambiente qualidade de vida, geração de emprego e renda! Ficarmos sempre antenados e conectados debatendo; dialogando, discutindo, propondo, mobilizando mesmo a sociedade e atentos as propostas do congresso ! Nosso papel também e fiscalizar se nosso representante que ajudamos a colocar na cadeira do congresso estão propondo Leis justas ! E lutar se preciso for para modificar !
    O PL poderia ser melhor ? Lógico que sim !
    Mas houve consenso e agora e analisar ganhos e perdas (sob várias óticas) entendendo que tudo é evolutivo ! Nada é permanente ! Inclusive aquele parlamentar que porventura tenha sido tendencioso ou por desconhecimento ou talvez propositalmente (não sabemos; quem somos nós para julgar!) em direcionar certas regras em proveito próprio; esses sim serão efêmeros ! Mas parabéns também ao nosso congresso; porém, se tivermos que mudar para melhorar vamos continuar lutando e trabalhando para mudar.
    Aqui por Brasilia tentamos emplacar com algumas lideranças e especialistas no assunto solar algumas emendas por meio do senador Izalci (que é muito envolvido e comprometido com o setor produtivo do DF e tem larga experiência e ótima visão do mercado de tecnologias); esperávamos que algumas pudessem ser aceitas, mas conscientes de que seria muito difícil passar ! Mas, melhor errar tentando do que não tentar nada ! Estamos de consciência tranquila do dever cumprido.
    Continuamos por aqui em Brasília atuantes no mercado solar e trabalhando com diversos parceiros nos demais estados.
    @vante

  • EMERSON LUIZ PINSERATO CUVICE disse:

    Uma pena que a PL 5829 foi aprovada desta maneira. Acredito que os deputados e senadores nem sabiam direito que estavam voltando. Acabaram de destruir com a energia fotovoltaica para as pessoas mais simples, ou seja de baixa renda e pequenos produtores rurais. A energia fotovoltaica não irá mais compensar para estas pessoas. Uma pena mesmo…. Ou esses políticos são despreparados ou tiveram vantagens nesta votação.
    O Brasil é realmente uma piada e agora assim como na Espanha, irá cobrar a taxa do Sol

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