O Projeto de Lei 318/24, em análise na Câmara dos Deputados, sugere que pelo menos 80% da energia elétrica utilizada na administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, devam vir da energia solar.
A proposta é de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos – TO) e será analisada em quatro comissões na Câmara: Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto prevê que pelo menos 80% da energia elétrica consumida pelos órgãos deva ser de energia solar, proveniente de micro e minigeração distribuída ou via Mercado Livre de Energia.
“Em nosso projeto, propomos que a energia requerida pela Administração Federal poderá advir de geração própria, como, por exemplo, a proveniente de painéis fotovoltaicos instalados sobre as edificações federais, ou da aquisição de energia elétrica de origem solar no mercado livre”, comenta o deputado, na justificativa do projeto.
Ayres cita o estado do Tocantins como exemplo da iniciativa, já que lá, a economia de energia foi de cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos, além da utilização de energia limpa.
A proposta será analisada pelas comissões, em caráter conclusivo, ou seja, precisará somente ser votada pelas comissões designadas. Se houver rejeição de uma das comissões, ou se houver recurso assinado por 51 deputados, a proposta precisará ser votada pelo plenário da Câmara.
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