As instalações de transmissão em operação comercial no país passarão a contar com receitas anuais permitidas de R$ 54,95 bilhões no ciclo tarifário 2026/2027, valor 9,41% superior ao registrado no período anterior.
O montante foi homologado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no processo que definiu as TUST (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão) com vigência entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027.
O reajuste reflete a atualização contratual das receitas das concessionárias, a expansão da rede de transmissão e componentes financeiros incorporados ao cálculo regulatório.
Apesar da elevação da remuneração destinada ao segmento, a ANEEL estima que o efeito médio para os consumidores finais atendidos pelas distribuidoras será de 1,1%, percentual considerado significativamente inferior ao crescimento observado nas receitas do setor. Ao todo, o cálculo envolveu 356 contratos de concessão pertencentes a 258 empresas transmissoras.
Considerando não apenas as receitas das instalações já em operação, mas também componentes financeiros, orçamento do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e empreendimentos previstos para entrar em operação ao longo do período, a receita total da TUST considerada no processo tarifário passou de R$ 51,6 bilhões para R$ 56,5 bilhões, alta de 9,3%.
Expansão impulsiona receitas
O crescimento da receita das transmissoras ocorre em um contexto de expansão contínua da infraestrutura elétrica brasileira.
Nos últimos anos, o sistema de transmissão vem recebendo sucessivos investimentos para acomodar o avanço das fontes renováveis, especialmente eólicas e solares, além de permitir a integração de novas cargas e reforçar a confiabilidade do SIN (Sistema Interligado Nacional)
O aumento da RAP (Receita Anual Permitida) acompanha esse movimento ao assegurar a remuneração dos ativos incorporados à rede e preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
Segundo a ANEEL, os valores homologados garantem os recursos necessários para a operação e expansão da infraestrutura de transmissão, considerada essencial para o escoamento da energia produzida em diferentes regiões do país.
A agência reguladora destaca ainda que os indicadores de transmissão vêm apresentando relativa estabilidade em termos reais, ou seja, quando descontados os efeitos da inflação.
O comportamento é apontado pela agência como um fator que contribui para reduzir oscilações mais abruptas nas tarifas associadas ao uso da rede de transmissão.
Nova etapa do sinal locacional
Além da definição das receitas e tarifas, o ciclo 2026/2027 marca mais um avanço na implementação da nova metodologia de sinal locacional da TUST.
O modelo encontra-se atualmente no quarto estágio de uma transição composta por cinco etapas. Nesta fase, o cálculo passa a considerar 60% de peso para o cenário regional e 40% para o cenário nacional, ampliando a influência das características elétricas locais na definição dos encargos de uso da transmissão.
A proposta é aproximar os sinais tarifários da realidade física do sistema, refletindo de forma mais clara onde existe maior disponibilidade de geração e onde estão concentradas as pressões por expansão da rede.
Norte e Nordeste
A metodologia, aponta a ANEEL, busca criar incentivos econômicos associados à localização dos empreendimentos.
Regiões com maior disponibilidade de geração, especialmente Norte e Nordeste, tendem a apresentar sinais tarifários mais favoráveis ao consumo. A expectativa é que isso contribua para atrair atividades eletrointensivas para áreas que já dispõem de ampla oferta de energia e menor necessidade de reforços adicionais na transmissão.
Em contrapartida, regiões cuja demanda pressiona de forma mais intensa a expansão da infraestrutura passam a receber sinais compatíveis com os custos adicionais impostos ao sistema. O objetivo é induzir decisões mais eficientes de localização tanto para consumidores quanto para empreendimentos de geração.
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